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Projeto de Lei Nº 00053/2022 Legislativo

Data do Documento: 23/05/2022 Situação: Sancionado Processo: 2019/2022 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04098/2022 Ementa: “Institui o Programa Samuzinho nas Escolas, que dispõe sobre o incentivo e treinamento da técnica conhecida como “manobra de Heimlich, nas escolas da rede Municipal e Privada do Município de Angra dos Reis, podendo também afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.” Observação: Lei nº 4.098/2022.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Rubinho Metalúrgico Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original revisado 30/05/2022 18:15:00 Visualizar   Anexos 27/05/2022

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 31/05/2022 14:23 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 31/05/2022 14:24 Complemento: Lido e requerido regime de urgência especial pelo Vereador Rubinho Metalúrgico, que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 31/05/2022 14:25 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 31/05/2022 14:28 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 218/2011 da Comissão de Justiça e 219/2022 da Comissão de Educação, que opinam pela aprovação da matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/06/2022 14:28 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/06/2022 14:29 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 218/2011 da Comissão de Justiça e 219/2022 da Comissão de Educação, que opinam pela aprovação da matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/06/2022 16:13 Complemento: OFº/CM/Nº/1968/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 053/2022, que segue em anexo. Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Sancionado. Enviado em: 25/10/2023 15:08 Complemento: Recebido o Ofício nº 471/2022/GP, em anexo, comunicando a sanção da Lei nº 4.098, de 10/06/2022. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais.

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