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Projeto de Lei Nº 00053/2022 Legislativo
Data do Documento: 23/05/2022Situação: SancionadoProcesso: 2019/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04098/2022
Ementa: “Institui o Programa Samuzinho nas Escolas, que dispõe sobre o incentivo e treinamento da técnica conhecida como “manobra de Heimlich, nas escolas da rede Municipal e Privada do Município de Angra dos Reis, podendo também afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.”
Observação: Lei nº 4.098/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Rubinho MetalúrgicoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado30/05/2022 18:15:00

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 Anexos27/05/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 31/05/2022 14:23
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 31/05/2022 14:24
Complemento: Lido e requerido regime de urgência especial pelo Vereador Rubinho Metalúrgico, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 31/05/2022 14:25
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 31/05/2022 14:28
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 218/2011 da Comissão de Justiça e 219/2022 da Comissão de Educação, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/06/2022 14:28
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/06/2022 14:29
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 218/2011 da Comissão de Justiça e 219/2022 da Comissão de Educação, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/06/2022 16:13
Complemento: OFº/CM/Nº/1968/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 053/2022, que segue em anexo.

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