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Projeto de Lei Nº 00052/2022 Legislativo
Data do Documento: 20/05/2022Situação: SancionadoProcesso: 2018/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04126/2022
Ementa: “Institui no Município de Angra dos Reis o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19”
Observação: Lei nº 4.126, de 09/09/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Helinho do SindicatoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado30/05/2022 17:07:00

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 Anexos27/05/2022
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 31/05/2022 20:00
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 31/05/2022 20:00
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/06/2022 20:01
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/06/2022 09:59
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/07/2022
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 27/07/2022 14:15
Complemento: SEGUE RELATORIO 104/2022 PARA PROVIDENCIAS.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/08/2022 14:25
Complemento: Após cumprido o trâmite regimental, encaminhamos para inclusão na pauta da sessão plenária.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 18/08/2022 15:34
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 18/08/2022 15:34
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 272/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 23/08/2022 15:46
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 23/08/2022 15:47
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 272/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/09/2022 16:43
Complemento: Ofº/CM/Nº/3015/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 052/2022, em anexo.
Sequência: 12 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 18/09/2023 12:04
Complemento: Recebido o Ofício nº 778/2022/GP, em anexo, comunicando a Sanção da Lei nº 4.126, de 09/09/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais.

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