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Ofício Executivo OF 166/2022/GP

Data do Documento: 30/03/2022 Descrição Correspondência: Ofício Executivo Ementa: Em resposta as Indicações n°s 1296, 1346, 6079, 7450, 8085/2021, 363 e 411/2022 de autoria do vereador Charles Neves.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Correspondente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 30/03/2022 13:33:00

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Indicação Nº 01296/2021 25/03/2021 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, pela utilização dos meios de comunicação para alerta das medidas de prevenção ao Corona Vírus e aos deslizamentos, como as sirenes e os carros de som, também para a divulgação das etapas de imunização contra a COVID – 19, realizadas no Município. Indicação Nº 01346/2021 25/03/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando ao Serviço de Água e Esgoto SAAE, um estudo de viabilidade para a readequação e redimensionamento da caixa de esgoto, localizada na Rua Getúlio Vargas, próximo ao número 2111, na Praia do Abraão. Indicação Nº 06079/2021 09/08/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma das mesas e bancos, na praça existente no final da Travessa Dama da Noite, próximo a Rua Jasmim, no bairro Bracuí. Indicação Nº 07450/2021 08/10/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizado o reparo no asfalto, operação tapa buracos, Alameda Coronel Otávio Brasil, bairro Balneário. Indicação Nº 08085/2021 26/11/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, que se faça a reforma do Caminho de passagem de pedestres na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte na Altura do Km 509 enfrente ao Escola Municipal Joaquina, bairro Itanema. Indicação Nº 00363/2022 08/02/2022 Indicando ao Prefeito Municipal providências junto à PGM e à Secretaria de Administração, para que seja realizado estudo com a finalidade de proporcionar a criação de uma Tabela de Pontuação e Produtividade (Conforme Tabela de Produtividade anexo), seguindo a mesma linha de interpretação contida na Lei n.º 4035/2021, para os Agente de Controle de Vetores e Agentes de Combate às Endemias, cujos cargos foram criados pela Lei n.º 1941, de 30/04/2008, com as alterações propostas pela Lei n.º 2862, de 06/03/2012. Indicação Nº 00411/2022 18/02/2022 Indicando ao Prefeito Municipal, a inclusão, no Plano Municipal de Educação – PME, de metas que venham a coibir a infrequência e a evasão escolar para toda a rede de ensino, compreendendo a educação infantil e o ensino fundamental, nos termos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e, sobretudo, na Lei Federal nº 9.394/1996, a qual dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

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