Indicação Nº 00327/2022 |
Data do Documento: 31/01/2022 | Situação: Lido e Deferido | Processo: 375/2022 | Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal, a adequação à Lei Federal 13.722, de 04 de Outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Angra dos Reis. |
|
|
|
|
|