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Projeto de Lei Complementar Nº 00001/2022 Executivo
Data do Documento: 05/01/2022Situação: SancionadoProcesso: 10/2022
Lei Complementar: Lei Complementar Nº 00015/2022
Ementa: Projeto de Lei Complementar, objeto da Mensagem n° 06/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a lei complementar nº 11, de 5 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
Observação: Lei Complementar nº 015, de 21/01/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original10/01/2022 12:00:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 05/01/2022 14:06
Complemento: Encaminho o presente para ciência e decisão.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado para leitura na Sessão Ordinária. Enviado em: 05/01/2022 16:15
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/01/2022 15:40
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE.
Resultado: Votação Data Resposta: 11/01/2022
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/01/2022 15:59
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 31/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 32/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 13/01/2022 16:19
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 13/01/2022 16:48
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 31/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 32/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/01/2022 12:13
Complemento: OFº/CM/Nº/012/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, objeto da Mensagem nº 006/2022, em anexo.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 08/07/2022 16:04
Complemento: Recebido Ofício nº 054/2022/GP comunicando a sanção da Lei Complementar nº 015, de 21/01/2022, anexa.

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