Indicação Nº 08070/2021 |
Data do Documento: 30/11/2021 | Processo: 9624/2021 | Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal, para que interceda junto à de Finanças e Desenvolvimento Econômico, para que seja realizado um estudo de viabilidade econômica para a concessão de incentivo fiscal, com espécie e percentual a ser definido pelo Executivo, para incentivar a criação do "ESPAÇO CULTURA E ARTE", nos Terminais Municipais de Ônibus, Shopping Centers, Supermercados, Atacadão etc, para serem utilizadas por Associações que representam os fazedores de artesanato de Angra dos Reis, e que cumpram os requisitos instituídos pelo Poder Executivo. |
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