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Projeto de Lei Nº 00230/2021 Legislativo
Data do Documento: 11/11/2021Situação: Recebido Veto Total Processo: 9344/2021
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros oficiais do Município de Angra dos Reis, de sinopse informativa sobre a sua denominação, e dá outras providências.".
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Charles NevesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF22/11/2021 11:47:00

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 Anexos17/11/2021 11:59:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/11/2021 07:02
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VAREADOR CHARLES NEVES.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 18/11/2021
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2021 07:02
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/11/2021 14:16
Complemento: Segue para designação de relator ou, caso entenda, avocar o feito e elaborar relatório pela Comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/04/2022
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 29/04/2022 12:05
Complemento: Indico o Vereador Henrique Obina para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 230/2021
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/05/2022 10:14
Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO N°61/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/05/2022
Sequência: 6 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/05/2022 15:45
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/05/2022 09:49
Complemento: Após juntada do parecer de n°190/2022 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 31/05/2022 13:59
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 31/05/2022 14:00
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 190/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/06/2022 14:00
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/06/2022 14:01
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 190/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/06/2022 16:22
Complemento: OFº/CM/Nº/1963/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 230/2021, que segue em anexo.
Sequência: 13 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 30/06/2022 11:09
Complemento: Recebido o Ofício nº 459/2022/GP propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/08/2022 12:19
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 02/08/2022 12:53
Complemento: Lido o Ofício nº 459/2022/GP propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/08/2022 12:54
Sequência: 17 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/08/2022 13:23
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/12/2022
Sequência: 18 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 27/12/2022 14:49
Complemento: na qualidade de relatora, encaminho o relatório. Pela rejeição o veto.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/03/2023 15:46
Complemento: Encaminhamos ao novo presidente da Comissão Permanente de Justiça, vereador Charles Neves, para que decida o melhor encaminhamento para a matéria. Após, retorne a esta Secretaria das Comissões.

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