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Requerimento Nº 00506/2021

Data do Documento: 04/11/2021 Processo: 9198/2021 Ementa: Solicitando ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), informações sobre a divulgação da Lei nº 9.028, de 28 de setembro 2020, que dispõe sobre a inclusão de informações acerca de doenças do portador, na Carteira de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação. Observação: Av. Presidente Vargas nº 817 / 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ CEP 20071-004

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Titi Brasil Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 17/11/2021 15:48:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 16/11/2021 16:08 Complemento: LIDO E REQUERIDO PEDDO DE REGIME DE URGÊNCIA PELA VEREADORA TITI BRASIL. Resultado: Votação Data Resposta: 16/11/2021 Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA. Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 16/11/2021 16:10 Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/11/2021 17:13 Documento Gerado: Ofício Nº 04348/2021

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 04348/2021 16/11/2021 Requerimento Nº 00506/2021

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