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Projeto de Lei Nº 00044/2021 Executivo
Data do Documento: 04/11/2021Situação: SancionadoProcesso: 9191/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04018/2021
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 44/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do programa material escolar e dá outras providências.
Observação: Lei nº 4.018, de 23/11/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original04/11/2021 11:23:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado para leitura na Sessão Ordinária. Enviado em: 08/11/2021 11:32
Complemento: Incluir em pauta.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/11/2021 15:30
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/11/2021 15:31
Complemento: Lido e requerido o regime de urgência especial pela Vereadora Luciana Valverde, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 11/11/2021 16:24
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 11/11/2021 16:26
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 354/2021 da Comissão de Justiça, 355/2021 da Comissão de Finanças e 356/2021 da Comissão de Educação, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 16/11/2021 16:26
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 16/11/2021 16:30
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 354/2021 da Comissão de Justiça, 355/2021 da Comissão de Finanças e 356/2021 da Comissão de Educação, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/11/2021 10:22
Complemento: OFº/CM/Nº/4356/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 044/2021, em anexo.
Sequência: 9 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 16/12/2022 15:45
Complemento: Recebido o Ofício nº 913/2021/GP comunicando a Sanção da Lei nº 4.018, de 23/11/2021, com Autógrafo em anexo. Arquive-se em pasta própria de Leis Municipais.

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