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Projeto de Lei Nº 00219/2021 Legislativo
Data do Documento: 03/11/2021Situação: SancionadoProcesso: 9190/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04099/2022
Ementa: Institui o dia municipal de conscientização sobre a Ilha Grande, inclui a data no calendário oficial do município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Observação: Lei nº 4.099/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Dudu do TurismoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF12/11/2021 11:11:00

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 Original03/11/2021 18:22:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/11/2021 18:17
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 16/11/2021 18:17
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/11/2021 18:17
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/11/2021 14:15
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/11/2021
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 24/11/2021 12:08
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 219/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/11/2021 16:02
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°215/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/05/2022
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Parecer Enviado em: 10/05/2022 09:02
Complemento: Encaminho relatório 0215 /2021 para providências.
Resultado: Parecer Emitido Data Resposta: 10/05/2022
Sequência: 8 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 10/05/2022 09:10
Complemento: Encaminhando relatório 215/2021 para providências.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/05/2022 09:58
Complemento: Após juntada do parecer de n°184/2022 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 31/05/2022 13:11
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 31/05/2022 13:12
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 184/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/06/2022 13:17
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/06/2022 13:18
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 184/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/06/2022 16:25
Complemento: OFº/CM/Nº/1962/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 219/2021, que segue em anexo.
Sequência: 15 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 25/10/2023 15:13
Complemento: Recebido o Ofício nº 472/2022/GP, em anexo, comunicando a sanção da Lei nº 4.099, de 10/06/2022. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais.

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