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Projeto de Lei Nº 00217/2021 Legislativo
Data do Documento: 27/10/2021Processo: 9110/2021
Ementa: Institui no Município de Angra dos Reis, o programa de prevenção ao câncer de próstata, que garante a realização de exames para a detecção precoce, no prazo máximo de 30 dias, sempre que, a critério médico, tal procedimento for considerado necessário.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Henrique ObinaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original27/10/2021 10:35:00

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 Original revisado03/11/2021 10:32:00

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 Original Revisado PDF03/11/2021 10:32:00

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 Original27/10/2021 10:35:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 04/11/2021 12:23
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 04/11/2021 12:30
Complemento: Lido e requerido regime de urgência especial pelo Vereador Henrique Obina, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 04/11/2021 12:33
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/11/2021 12:35
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nº 340/2021 da Comissão de Justiça e 341/2021 da Comissão de Saúde, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 11/11/2021 15:13
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 11/11/2021 15:15
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nº 340/2021 da Comissão de Justiça e 341/2021 da Comissão de Saúde, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/11/2021 10:12
Complemento: OFº/CM/Nº/4351/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 217/2021, em anexo.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 14/12/2021 16:00
Complemento: Recebido Ofício nº 998/2021/GP, ora apensado aos autos, datado de 14/12/2021, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/02/2022 12:25
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/02/2022 12:27
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/02/2022 12:31
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 04/03/2022 15:43
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/03/2022
Sequência: 13 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 15/03/2022 15:39
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 0217/2021
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/03/2022 14:01
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°32/2022 pela comissão de justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/03/2022
Sequência: 15 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 29/03/2022 08:15
Complemento: Encaminhando relatório 32/2022 para providências.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/06/2023 15:21
Complemento: Solicitamos desta presidência indicação do melhor encaminhamento a esta matéria, considerando que sua última tramitação foi o relatório da comissão de justiça indicando rejeição ao veto do Poder Executivo. Assim, em caso de aprovação do parecer final da comissão de justiça, a matéria encaminhava para aprovação em plenário.

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