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Projeto de Lei Nº 00038/2021 Executivo

Data do Documento: 15/10/2021 Situação: Retirado Processo: 8801/2021 Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 38/2021, de autoria do Prefeito Municipal, institui a Política Municipal de Educação e Preservação do Meio Ambiente no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. Observação: Retirado a pedido do Executivo por meio do Ofício nº 792/2021/GP. Atendida a solicitação pelo OFº/CM/Nº/4354/2021.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 15/10/2021 13:14:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 15/10/2021 13:16 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhado para leitura na Sessão Ordinária. Enviado em: 15/10/2021 16:43 Complemento: Inclua-se em pauta. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 19/10/2021 11:38 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 19/10/2021 12:07 Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/10/2021 12:08 Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/10/2021 15:45 Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório Resultado: Recebido Data Resposta: 04/11/2021 Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 04/11/2021 13:34 Complemento: Segue para providências, uma vez que esta mensagem foi substituída pelo Executivo Municipal através da Mensagem 042/2021. Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 12/11/2021 11:03 Complemento: Diante do Ofício nº 792/2021/GP, encaminho presente para as devidas providências. Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/11/2021 09:39 Complemento: OFº/CM/Nº/4354/2021 comunicando a retirada da Mensagem nº 038/2021. Arquive-se. Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado face ao pedido de retirada do Projeto. Enviado em: 23/11/2021 09:40

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