Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00037/2021 Executivo
Data do Documento: 15/10/2021Situação: SancionadoProcesso: 8800/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04015/2021
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 37/2021, de autoria do Prefeito Municipal, altera a Lei n° 3.616, de 1° de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Observação: Lei nº 4.015, de 19/11/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Original15/10/2021 13:12:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 15/10/2021 13:19
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado para leitura na Sessão Ordinária. Enviado em: 15/10/2021 16:43
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 19/10/2021 15:20
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 19/10/2021 15:22
Complemento: Lido e requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Helinho do Sindicato, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/10/2021 15:23
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/10/2021 15:53
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/11/2021
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 04/11/2021 13:13
Complemento: Segue Relatório 188/2021. Para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/11/2021 15:03
Complemento: Segue Parecer nº 348/2021 para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 11/11/2021 14:05
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 11/11/2021 14:22
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 348/2021 da Comissão de Justiça que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 16/11/2021 14:25
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 16/11/2021 14:25
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 348/2021 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/11/2021 15:50
Complemento: OFº/CM/Nº/4358/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 037/2021, em anexo.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 15/12/2022 11:42
Complemento: Recebido o Ofício nº 875/2021/GP comunicando a Sanção da Lei nº 4.015, de 19/11/2021, com Autógrafo em anexo. Arquive-se em pasta própria de Leis Municipais.

Voltar | Voltar a Consulta