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Projeto de Lei Nº 00201/2021 Legislativo
Data do Documento: 07/10/2021Processo: 8738/2021
Ementa: “Dispõe sobre a Isenção do pagamento da COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências".
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Charles NevesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos08/10/2021

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 Original revisado08/10/2021 10:14:00

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 Original Revisado PDF08/10/2021 10:15:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/10/2021 16:58
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR CHARLES NEVES.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 14/10/2021
Observação: APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/10/2021 16:59
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/12/2021 14:02
Complemento: Considerando o teor do Memorando nº 36/2021 (Proc. nº 1488/2021), e tendo em vista que possui relação direta com este PL nº 201/2021, encaminho os autos à Presidente da Comissão de Justiça para a tramitação conjunta, caso entenda, e para as providências cabíveis.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/04/2022
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria Parlamentar
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 27/04/2022 13:13
Complemento: Em atenção ao Memorando: 36/2021 do Gabinete do Vereador Charles Neves para que seja remetido o Projeto de Lei 201/2021 para a Secretaria de Finanças desta casa, de acordo com Processo 1488/2021 apensado a este.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Parlamentar Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/05/2022 14:56
Complemento: Tendo em vista a tramitação do Processo Administrativo nº 1488/2021 para este setor, na presente data, remeto para o andamento de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/10/2022 10:42
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça.
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 26/10/2022 14:54
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/03/2023 14:56
Complemento: Encaminhamos ao nobre vereador Charles Neves, enquanto presidente da Comissão Permanente de Justiça, para que decida o encaminhamento da matéria. Após, retorne a esta Secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/04/2023
Sequência: 9 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 11/04/2023 14:35
Complemento: Em cumprimento, designo a vereadora Titi para a relatoria do presente processo. Segue para a elaboração do Relatório n°105/23.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/04/2023 10:29
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°105/2023. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/06/2023
Sequência: 11 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/06/2023 09:51
Complemento: Encaminho o presente relatório 105/23 para as providencias de praxe.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/06/2023 16:33
Complemento: Encaminho para que a presidente da Comissão Permanente de Finanças avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório deverá ser o de n°192/2023. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/06/2023
Sequência: 13 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/06/2023 18:09
Complemento: Indico a nobre vereadora Luciana, como vice presidente da comissão pertinente para ser a relatora do Projeto de Lei em questão. Devolvo à secretaria competente para dar seguimento.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/06/2023 15:13
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°192/2023 referente à Comissão de Finanças. Após, retorne à esta secretaria.

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