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Projeto de Lei Nº 00194/2021 Legislativo
Data do Documento: 23/09/2021Situação: SancionadoProcesso: 8313/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04067/2022
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de segurança a serem adotados para confecção e entrega de carimbos de uso profissional, institucional e da atividade empresarial no Município de Angra dos Reis.
Observação: Lei nº 4.067, de 23/03/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BrancoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original25/9/2021 14:18:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/10/2021 17:10
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/10/2021 17:14
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/10/2021 15:13
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/10/2021
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 19/10/2021 16:33
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 0194/2021
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/10/2021 13:48
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°177 pela comissão de justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/11/2021
Sequência: 6 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 09/11/2021 08:21
Complemento: Segue relatório nº 177/2021 para Providências
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 17/02/2022 14:47
Complemento: Após juntada do parecer de n°346/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 17/02/2022 14:47
Complemento: Após juntada do parecer de n°346/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 22/02/2022 08:55
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/02/2022 15:02
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 346/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 03/03/2022 15:04
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 03/03/2022 15:05
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 346/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/03/2022 12:24
Complemento: Encaminhado OFº/CM/Nº/365/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 194/2021, em anexo.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 18/09/2023 10:02
Complemento: Recebido Ofício nº 296/2022/GP, comunicando a sanção da Lei nº 4.067, de 23 de março de 2022, Autógrafo em anexo. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais.

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