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Projeto de Lei Nº 00191/2021 Legislativo

Data do Documento: 20/09/2021 Situação: Sancionado Processo: 8177/2021 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03991/2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Observação: Lei nº 3.991, de 28/09/2021.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2021/2022 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Revisado PDF 21/09/2021 09:50:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 21/09/2021 12:58 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 21/09/2021 12:59 Complemento: Lido e requerido regime de urgência especial pela Vereadora Luciana Valverde, que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/09/2021 13:00 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 21/09/2021 13:01 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 260/2021 da Comissão de Justiça, e, 262/2021 da Comissão de Finanças, que opinam favoravelmente pela aprovação da matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 23/09/2021 10:45 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 23/09/2021 10:46 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 260/2021 da Comissão de Justiça, e, 262/2021 da Comissão de Finanças, que opinam favoravelmente pela aprovação da matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 28/09/2021 12:22 Complemento: OFº/CM/Nº/3529/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 191/2021, em anexo. Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Sancionado. Enviado em: 12/12/2022 11:36 Complemento: Recebido o Ofício nº 729/2021/GP, comunicando a Sanção da Lei nº 3.991, de 28/09/2021, com Autógrafo em anexo. Arquive-se em pasta própria.

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