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Projeto de Lei Nº 00188/2021 Legislativo
Data do Documento: 14/09/2021Situação: SancionadoProcesso: 8066/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04082/2022
Ementa: Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias no município de Angra dos Reis.
Observação: Lei nº 4.082, de 09/05/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Dudu do TurismoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado20/09/2021 16:32:00

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 Original14/09/2021 23:29:00

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 Original Revisado PDF20/09/2021 16:31:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/09/2021 10:48
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 21/09/2021 10:52
Complemento: Lido e requerido regime de urgência simples pelo Vereador Dudu do Turismo, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/09/2021 10:55
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/10/2021 11:19
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2021
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 12/11/2021 11:46
Complemento: Indico o Vereador Henrique Obina para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 188/2021.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/11/2021 11:02
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº203/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/12/2021
Sequência: 7 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/12/2021 13:58
Complemento: Segue relatório elaborado de nº203.
Sequência: 8 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/03/2022 15:51
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de assistência social.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/03/2022
Sequência: 9 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/03/2022 18:32
Complemento: Designo o Vice Presidente da Comissão, o nobre Edil Vereador Branco para ser o relator. Devolvo o presente Presente Projeto de Lei para secretaria competente para dar seguimento.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Branco
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/03/2022 12:50
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°29/2022 pela comissão de assistencia social
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/03/2022
Sequência: 11 Remetente: Branco Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 18/03/2022 13:18
Complemento: Segue Relatório 029/2022.
Sequência: 12 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/03/2022 14:19
Complemento: Após tramitar pelas comissões competentes, encaminho à Secretaria de Legislação para que siga os trâmites regimentais.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 31/03/2022 09:52
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 31/03/2022 09:54
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°40/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N°115/2022 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/04/2022 09:54
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 05/04/2022 09:57
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°40/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N°115/2022 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/04/2022 16:04
Complemento: OFº/CM/Nº/1044/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 188/2021, em anexo.
Sequência: 18 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 20/10/2023 10:44
Complemento: Recebido o Ofício nº 371/2022/GP, em anexo, comunicando a sanção da Lei nº 4.082, de 09/05/2022. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais.

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