Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00184/2021 Legislativo
Data do Documento: 02/09/2021Situação: SancionadoProcesso: 7877/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03993/2021
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 2.583, de 17 de maio de 2010.
Observação: Lei nº 3.993/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Charles NevesVereadorCo-Autor
MascoteVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Original03/09/2021 16:16:00

Visualizar
 Original revisado03/09/2021 16:15:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 09/09/2021 14:57
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELO VEREADOR JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 09/09/2021
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/09/2021 14:58
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 214/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER Nº 215/2021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/09/2021 11:43
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/09/2021 11:44
Complemento: APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS OS PARECERES N° 214/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, E, Nº 215/2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/09/2021 12:14
Complemento: OFº/CM/Nº/3403/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 184/2021, em anexo.
Sequência: 6 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 12/12/2022 16:04
Complemento: Recebido o Ofício nº 757/2021/GP, comunicando a Sanção da Lei nº 3.993, de 07/10/2021, com Autógrafo em anexo. Arquive-se em pasta própria.

Voltar | Voltar a Consulta