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Projeto de Lei Nº 00180/2021 Legislativo
Data do Documento: 30/08/2021Processo: 7717/2021
Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Rubinho MetalúrgicoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original30/08/2021 13:44:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/09/2021 15:08
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR RUBENS ROCHA DE ANDRADE.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 02/09/2021
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/09/2021 14:56
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/09/2021 11:45
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/10/2021
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 01/10/2021 12:52
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 00180/2021.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/10/2021 14:02
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°158 pela comissão de justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/10/2021
Sequência: 6 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 04/10/2021 13:51
Complemento: Segue Relatório 158/2021 para providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/10/2021 10:09
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Saúde.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/10/2021
Sequência: 8 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/10/2021 11:56
Complemento: Segue relatório de nº 158 elaborado.
Sequência: 9 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 25/10/2021 13:07
Complemento: Após juntada do parecer de n°288/2021 da comissão de justiça e parecer n°315/2021 da comissão de saúde, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 26/10/2021 17:39
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 26/10/2021 17:40
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 288/2021 da Comissão de Justiça, e, 315/2021 da Comissão de Saúde, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/10/2021 17:12
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/10/2021 17:13
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 288/2021 da Comissão de Justiça, e, 315/2021 da Comissão de Saúde, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/11/2021 15:34
Complemento: OFº/CM/Nº/4155/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 180/2021, em anexo.
Sequência: 15 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 29/11/2021 15:33
Complemento: Recebido Ofício nº 907/2021/GP, datado de 29/11/2021, apenso, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/12/2021 12:09
Sequência: 17 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 02/12/2021 12:10
Complemento: Lido no expediente o OFÍCIO Nº 907/2021/GP, de 29/11/2021, propondo o VETO TOTAL à presente propositura.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/12/2021 12:11
Sequência: 19 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/12/2021 15:50
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Sequência: 20 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/12/2021 15:53
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/03/2022
Sequência: 21 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 04/03/2022 10:19
Complemento: Segue relatório 019/2022 para providências.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/04/2023 16:02
Complemento: Encaminho para que o novo presidente da Comissão de Justiça relate se irá acompanhar o relatório anterior ou para elaboração de novo relatório que deverá ser o de n°092/2023. Após, retorne a esta Secretaria das Comissões.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/07/2023
Sequência: 23 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 18/07/2023 15:11
Complemento: Segue relatório n°092/2023 para providencias.
Sequência: 24 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/08/2023 15:35
Complemento: Encaminhamos para inclusão em pauta.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/08/2023 09:32
Complemento: MEDIANTE APROVAÇÃO DO PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR CHAPINHA ENCAMINHO O PRESENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 26 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 11/08/2023 10:48
Complemento: Encaminhamos em atendimento ao pedido de vistas. Lembramos do prazo regimental de 3 dias para tal solicitação. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Lido/Devolvido Data Resposta: 14/12/2023
Sequência: 27 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/12/2023 13:05
Complemento: Segue encaminhado para a Secretaria de Comissões, o Projeto de Lei 00139/2022 após o pedido de vista do Vereador Chapinha.
Sequência: 28 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 15/12/2023 16:04
Complemento: Segue o presente para devidas providências.
Sequência: 29 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 15/12/2023 16:04
Complemento: Segue o presente para devidas providências.
Sequência: 30 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/02/2024 11:05
Complemento: Mediante o pedido de vista feito pelo vereador Cleber Antônio da Silva, aprovado na sessão Ordinária 15/02/2024, encaminho o presente para as devidas providências.
Sequência: 31 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 16/02/2024 15:19
Complemento: Segue para vistas do Nobre Vereador Chapinha conforme solicitado e aprovado na Sessão Ordinária do dia 15/02/2024. Após retorne a esta secretaria.

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