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Projeto de Lei Nº 00179/2021 Legislativo
Data do Documento: 30/08/2021Situação: Recebido Veto Total Processo: 7716/2021
Ementa: Dispõe que, na rede municipal de saúde, as consultas médicas e exames, em pacientes com idade superior a 60 anos, sejam realizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Henrique ObinaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original30/08/2021 13:38:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/09/2021 15:06
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR JOCIMAR HENRIQUE.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 02/09/2021
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/09/2021 14:56
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/09/2021 13:06
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/10/2021
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 01/10/2021 12:49
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 00179/2021.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/10/2021 14:01
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°157 pela comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/10/2021
Sequência: 6 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 04/10/2021 13:53
Complemento: Segue relatório 157/2021 para providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/10/2021 10:06
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Assistência social.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/10/2021
Sequência: 8 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/10/2021 14:56
Complemento: Indico o Vereador Branco para relator deste Processo 7716/2021, que trata do Projeto de Lei 000179/2021.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Branco
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/10/2021 09:45
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°167 pela comissão de assistência social.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2021
Sequência: 10 Remetente: Branco Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 14/10/2021 16:20
Complemento: Segue relatório 167/2021.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/10/2021 14:15
Complemento: Segue para designação de relator pela comissão de Saúde.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/10/2021 14:15
Complemento: Segue para designação de relator pela comissão de Saúde.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/11/2021
Sequência: 13 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/11/2021 10:16
Complemento: Segue para o Vereador Rubinho Metalúrgico para a designação de relatório.
Sequência: 14 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Rubinho Metalúrgico
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 04/11/2021 16:47
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°190/2021.
Sequência: 15 Remetente: Rubinho Metalúrgico Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 31/03/2022 10:23
Complemento: Segue relatório 190/2021 da comissão de saude para providencias.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 26/04/2022 09:46
Complemento: Após juntada do parecer de n°291/2021 da comissão de justiça, parecer de n?307/2021 da comissão de Assistencia social e parecer de n°124/2022 da comissão de saude, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 03/05/2022 08:00
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/05/2022 08:01
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer N°291/2021 da Comissão de Justiça, Parecer N°307/2021 da Comissão de Assistência Social e Parecer N°124/2022 da Comissão de Saúde.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/05/2022 08:02
Sequência: 20 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 05/05/2022 08:02
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer N°291/2021 da Comissão de Justiça, Parecer N°307/2021 da Comissão de Assistência Social e Parecer N°124/2022 da Comissão de Saúde.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/05/2022 12:07
Complemento: comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 179/2021, que segue anexo.
Sequência: 22 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 01/06/2022 16:05
Complemento: Recebido o Ofício nº 422/2022/GP propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 23 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/06/2022 20:14
Sequência: 24 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/06/2022 20:31
Complemento: Lido no Expediente o Ofício nº 422/2022/GP propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/06/2022 20:24
Sequência: 26 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/06/2022 09:53
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/12/2022
Sequência: 27 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 22/12/2022 10:59
Complemento: Na qualidade de relatora, encaminho o presente relatório. Pela manutenção do veto.
Sequência: 28 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/03/2023 16:08
Complemento: Encaminho para que o novo Presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório da comissão de Justiça será o nº 52/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/04/2023
Sequência: 29 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 27/04/2023 16:39
Complemento: Considerando o art.72 do regimento interno desta casa, encaminho o presente processo para arquivamento.
Sequência: 30 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/05/2023 14:47
Complemento: Encaminho o presente para arquivar.

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