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Projeto de Lei Nº 00164/2021 Legislativo
Data do Documento: 20/08/2021Situação: Recebido Veto Total Processo: 7438/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação de Clínicas-Escolas para autistas no âmbito do Município de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jorginho BrumVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado13/09/2021 16:09:00

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 Original25/08/2021 15:23:00

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 Original Revisado PDF13/09/2021 16:08:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/09/2021 15:50
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR JORGINHO BRUM.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 14/09/2021
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 14/09/2021 15:56
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/09/2021 13:50
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2021
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 12/11/2021 11:44
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 164/2021.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/11/2021 10:27
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº195/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/11/2021
Sequência: 6 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 22/11/2021 16:34
Complemento: Segue relatório 195/2021 para providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/12/2021 15:13
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Sequência: 8 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/02/2022 14:55
Complemento: Segue relatório n°195/2022 para providencias
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/02/2022 14:56
Complemento: Segue para designação de relator pela comissão de Educação.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/02/2022
Sequência: 10 Remetente: Jorginho Brum Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 17/02/2022 16:35
Complemento: Designo o Vereador Jorge Eduardo Mascote para relator.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Mascote
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/02/2022 13:40
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°005/2022 pela comissão de Educação.
Sequência: 12 Remetente: Mascote Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/02/2022 13:42
Complemento: Segue relatório 005/2022 para providencias.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 25/02/2022 13:35
Complemento: Após juntada do parecer de n°374/2021 da comissão de justiça, parecer de n°054/2022 da comissão de saude e parecer 059/2022 da comissão de educação, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 03/03/2022 15:29
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/03/2022 15:31
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 164/2021 da Comissão de Justiça e outros; 054/2022 da Comissão de Saúde; e 059/2022 da Comissão de Educação e outros, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 08/03/2022 15:34
Sequência: 17 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 08/03/2022 15:36
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 374/2021 da Comissão de Justiça e outras; 054/2022 da Comissão de Saúde; e,059/2022 da Comissão de Educação e outras, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/03/2022 16:05
Complemento: OFº/CM/Nº/562/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 164/2021, que segue em anexo.
Sequência: 19 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 08/04/2022 11:40
Complemento: Recebido Ofício nº 273/2022/GP, anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/04/2022 16:38
Sequência: 21 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/04/2022 16:38
Sequência: 22 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/04/2022 16:39
Sequência: 23 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/05/2022 10:33
Complemento: Segue para designação de relator ou, caso entenda, avocar o feito e apresentar relatório pela Comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/04/2023
Sequência: 24 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/04/2023 15:33
Complemento: Recebido no sistema apenas para encaminhar, pois o encaminhamento foi realizado apenas fisicamente, conforme já comprovado no livro de protocolo interno. Encaminhamento feito (em obediência ao Regimento Interno), diante da alteração na composição da presente Comissão, para que o novo presidente designe relator ou expeça relatório sobre o veto.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/04/2023 13:30
Complemento: Segue para o Nobre Vereador Charles Neves, Presidente da Comissão de Justiça, para designação de relator ou, caso entenda, avocar o feito e apresentar relatório po esta Comissão.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/04/2023
Sequência: 26 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 19/04/2023 16:26
Complemento: Segue o relatório n°114/2023 para providências.
Sequência: 27 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/04/2023 16:36
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta.
Sequência: 28 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 30/05/2023 16:41
Sequência: 29 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/05/2023 16:46
Complemento: O vereador Mascote solicitou Vista ao presente Projeto.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/05/2023
Observação: Aprovado por unanimidade de votos o pedido de Vista.
Sequência: 30 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/05/2023 11:41
Complemento: Em atendimento ao pedido de vista solicitado pelo vereador Mascote segue o presente Projeto de Lei para ciência e manifestação.
Sequência: 31 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Mascote
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 01/06/2023 10:00
Complemento: Encaminho para vista, conforme solicitado. Lembramos do cumprimento do prazo de 3 dias para tal solicitação. Após retorne a essa secretaria.
Resultado: Lido/Devolvido Data Resposta: 13/06/2023
Sequência: 32 Remetente: Mascote Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/06/2023 15:17
Complemento: Segue encaminhado para a Secretaria de Comissões, o Projeto de Lei 00164/2022 após o pedido de vista do Vereador Mascote.
Sequência: 33 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/06/2023 13:40
Complemento: Após o pedido de vista do Vereador Mascote, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 34 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 22/06/2023 15:16
Complemento: Apresente matéria foi lida na Ordem do Dia e solicitado Vistas pelo vereador Helinho do Sindicato. Pedido de Vistas aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 35 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/06/2023 15:17
Complemento: Mediante a aprovação do Pedi de Vistas do vereador Helinho do Sindicato, encaminho o presente para as devidas providências.
Sequência: 36 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 22/06/2023 15:45
Complemento: Encaminhamos em atendimento ao pedido de vistas. Lembramos do prazo regimental de 3 dias para tal solicitação. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Lido/Devolvido Data Resposta: 17/07/2023
Sequência: 37 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/07/2023 11:58
Complemento: Após vista dos autos, acompanhando parecer opninando a rejeição do veto, requer prosseguimento nas formas regimentais.
Sequência: 38 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/08/2023 13:09
Complemento: Informamos que a presente matéria já esteve em pauta, quando foi solicitado vistas pelo nobre vereador Helinho do Sindicato. Segue para que seja dado prosseguimento.
Sequência: 39 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/08/2023 09:30
Complemento: MEDIANTE APROVAÇÃO DO PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO ENCAMINHO O PRESENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 40 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 11/08/2023 10:38
Complemento: Encaminhamos em atendimento ao pedido de vistas. Lembramos do prazo regimental de 3 dias para tal solicitação. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Lido/Devolvido Data Resposta: 23/08/2023
Sequência: 41 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/08/2023 12:01
Complemento: segue processo 7438/2021 para continuidade ao Projeto de Lei.
Sequência: 42 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 23/08/2023 16:28
Complemento: Após o pedido de vistas do Vereador Helinho do Sindicato, segue para providências.

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