| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 24/08/2021 08:45 |
| Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR CHARLES NEVES. |
| Resultado: Aprovado |
Data Resposta: 24/08/2021 |
| Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/08/2021 08:48 |
| Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANÁLISE DA COMISSÕES COMPETENTES. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 02/09/2021 12:04 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/09/2021 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 17/09/2021 12:17 |
| Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 157/2021. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Henrique Obina |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/09/2021 10:29 |
| Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO N°142/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/09/2021 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Henrique Obina |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 30/09/2021 14:28 |
| Complemento: Segue relatório de nº 142, elaborado. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorginho Brum |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/11/2021 14:14 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de educação,cultura, esporte e lazer. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/11/2021 |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Jorginho Brum |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 16/11/2021 10:44 |
| Complemento: Designo como relator do presente Projeto de Lei a Vereadora Titi Brasil. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/11/2021 11:17 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°208, pela comissão de Educação. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 22/11/2021 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 22/11/2021 15:51 |
| Complemento: Segue relatório 208 para providências. |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/08/2022 09:40 |
| Complemento: Tendo em vista o teor do Parecer nº 58/2021/PG, que, em resposta ao Memorando nº 1473/2021 desta Secretaria de Comissões, deu interpretação literal ao Art. 56, §1º, III do Regimento Interno, especificamente para consolidar o entendimento de que os pareceres da Comissão de Justiça serão encaminhados ao Plenário independentemente da manifestação das demais Comissões, encaminhamos o Parecer nº 289/2021 da Comissão de Justiça para a inclusão em pauta.
Vale ressaltar que, em se tratando de parecer com conclusão de inconstitucionalidade ou ilegalidade da matéria, o prosseguimento da proposição e o encaminhamento às outras Comissões fica condicionamento à rejeição do parecer pelo Plenário.
Em tempo, segue Voto em Separado do Vereador proponente. |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 18/08/2022 12:01 |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 18/08/2022 12:01 |
| Complemento: Rejeitado por maioria de votos o PARECER Nº 289/2021 da Comissão de Justiça, que opina pela rejeição da matéria, com o voto favorável da Vereadora Titi Brasil. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 23/08/2022 16:22 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 23/08/2022 16:26 |
| Complemento: Rejeitado por unanimidade de votos o PARECER Nº 289/2021 da Comissão de Justiça, que opina pela rejeição da matéria. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 14/09/2022 12:38 |
| Complemento: Haja vista que foi rejeitado o PARECER Nº 289/2021 da Comissão de Justiça, que opina pela rejeição da matéria, é necessário a manifestação pelas demais Comissões Permanentes, razão pela qual segue para ciência e providências. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorginho Brum |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/09/2022 10:06 |
| Complemento: Segue para Elaboração ou designação de relator pela comissão de Educação tendo em vista a rejeição do parecer n°289/2021 da comissão de Justiça e corrigindo a ultima tramitação nesta comissão. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/09/2022 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Jorginho Brum |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 27/09/2022 11:01 |
| Complemento: Designo como relatora a Nobre Vereadora Titi Brasil. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 27/09/2022 14:12 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°182/2022, pela comissão de Educação. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/04/2023 |
| Observação: Segue relatório 182/2022 para providências. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 04/04/2023 15:38 |
| Complemento: Segue relatório 182/2022 para providências. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Dudu do Turismo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/04/2023 10:47 |
| Complemento: Encaminho para que o nobre vereador, presidente da Comissão de Turismo, avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório deverá ser o de n°111/2023. Após, retorne a esta Secretaria das Comissões. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/04/2023 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Dudu do Turismo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 17/04/2023 14:40 |
| Complemento: Indico a Vereadora Luciana para relatoria do processo em questão. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/04/2023 14:41 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°120/2023 referente à Comissão Permanente de Turismo. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/05/2023 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 03/05/2023 16:05 |
| Complemento: Encaminho o relatório nº 120/2023, opinando pela aprovação do Projeto de Lei. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/05/2023 09:52 |
| Complemento: Encaminho para inclusão em pauta. |
|
| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 11/05/2023 11:45 |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 11/05/2023 11:54 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 05/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O Parecer nº 001/2023 da Comissão de Turismo, que opinam pela aprovação das matérias. |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 23/05/2023 14:54 |
|
| Sequência: 29 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 23/05/2023 14:57 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 05/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O Parecer nº 001/2023 da Comissão de Turismo, que opinam pela aprovação das matérias. |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 31/05/2023 11:45 |
| Complemento: OFº/CM/Nº1638/2023 comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei, em anexo. |
|
| Sequência: 31 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 23/06/2023 16:27 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 463/2023/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 32 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 10/07/2023 11:03 |
|
| Sequência: 33 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 10/07/2023 11:04 |
|
| Sequência: 34 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/07/2023 11:28 |
|
| Sequência: 35 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/07/2023 14:42 |
| Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, para que avoque ou designe
relator para o Veto do Executivo na presente matéria. Elaboração de relatório n° 204/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/08/2023 |
|
| Sequência: 36 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 09/08/2023 16:57 |
| Complemento: Em cumprimento, designo a vereadora Titi para relatoria do presente processo. |
|
| Sequência: 37 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 03/10/2023 16:42 |
| Complemento: Encaminhado para inclusão em pauta. |
|
| Sequência: 38 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 10/10/2023 15:00 |
|
| Sequência: 39 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 10/10/2023 15:02 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº302/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação do Veto Parcial. |
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| Sequência: 40 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 27/10/2023 16:42 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3456/2023, em anexo, comunicando ao Executivo a APROVAÇÃO do VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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