| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 26/08/2021 10:08 |
| Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MILER. |
| Resultado: Aprovado |
Data Resposta: 26/08/2021 |
| Observação: APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES POR UNANIMIDADE DE VOTOS. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/08/2021 10:05 |
| Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANALISE DAS COMISSÕES COMPETENTES. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 08/09/2021 10:43 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/09/2021 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 17/09/2021 12:18 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 156/2021. |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/09/2021 10:36 |
| Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO N°144/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/10/2021 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 04/10/2021 14:01 |
| Complemento: Segue relatório 144/2021 para providências. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/10/2021 14:58 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de assistência social. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/10/2021 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 18/10/2021 11:37 |
| Complemento: Indico o Vereador Branco para relator deste Processo 7321/2021, que trata do Projeto de Lei 00156/2021. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Branco |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 20/10/2021 13:23 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°174 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 21/10/2021 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Branco |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 21/10/2021 15:06 |
| Complemento: Segue Relatório 174/2021 |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 11/11/2021 15:28 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°303/2021 da comissão de justiça, parecer de n°335/2021 da comissão de assistência social, segue para inclusão em pauta. |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 16/11/2021 17:04 |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 16/11/2021 17:05 |
| Complemento: Aprovada por maioria de votos os PARECERES Nºs 303/2021 da Comissão de Justiça e 335/2021 da Comissão de Assistência Social, que opinam pela aprovação da matéria. |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 18/11/2021 19:02 |
|
| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 18/11/2021 19:04 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 303/2021 da Comissão de Justiça, e, 335/2021 da Comissão de Assistência Social, que opinam pela aprovação da matéria. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/11/2021 17:00 |
| Complemento: Segue o presente para que seja elaborada a Redação Final do Projeto de Lei, em virtude da alteração proposta no Parecer nº 303/2021, da Comissão de Justiça, nos termos do art. 182 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
|
| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 29/11/2021 16:33 |
| Complemento: Após juntada do parecer de N°371/2021 da comissão de justiça, segue para providencias. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 07/12/2021 17:11 |
|
| Sequência: 19 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 07/12/2021 17:14 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade o PARECER Nº 371/2021 da Comissão de Justiça e outras, que apresenta redação final do PROJETO DE LEI Nº 156/2021. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/12/2021 16:10 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4797/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 156/2021, que segue em anexo. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 04/01/2022 10:03 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 1031/2021/GP propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 15/02/2022 15:28 |
|
| Sequência: 23 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 15/02/2022 15:29 |
|
| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/02/2022 15:29 |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 04/03/2022 15:37 |
| Complemento: Segue para a designar relator ou, caso entenda, avocar o feito e elaborar relatório pela Comissão de Justiça. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 15/03/2022 |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 15/03/2022 15:38 |
| Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 0156/2021 |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Henrique Obina |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/03/2022 13:59 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°30/2022 pela comissão de justiça. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/04/2022 |
|
| Sequência: 28 |
Remetente: Henrique Obina |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/04/2022 13:58 |
| Complemento: Encaminho o relatório n° 30/2022 para as devidas providências. |
|
| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/03/2023 14:16 |
| Complemento: Em face do término do primeiro período da legislatura, encaminhamos para que o novo presidente da Comissão Permanente de Justiça, vereador Charles Neves, decida sobre avocar ou designar relator para o referido projeto de lei. Após, retorne à esta Secretaria das Comissões. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/03/2023 |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 09/03/2023 15:47 |
| Complemento: Segue relatório n° 26/2023 para providências. |
|
| Sequência: 31 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 21/03/2023 16:00 |
| Complemento: Encaminhamos para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 32 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 28/03/2023 10:47 |
|
| Sequência: 33 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 28/03/2023 10:57 |
| Complemento: Rejeitado por maioria de votos o Parecer nº 35/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, que opina pela Manutenção do Veto Total. |
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| Sequência: 34 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 31/03/2023 10:47 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/745/2023 comunicando a REJEIÇÃO DO VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 35 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Providência |
Enviado em: 06/04/2023 12:17 |
| Complemento: Encaminhamos o presente Projeto de Lei a essa Presidência, para autorizar a sua PROMULGAÇÃO, tendo em vista não constar manifestação do Executivo dentro do prazo legal, após a rejeição ao Veto Total, nos termos do art. 67, §6º da Lei Orgânica do Município. |
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| Sequência: 36 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 14/04/2023 11:47 |
| Complemento: Promulga-se. |
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