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Projeto de Lei Nº 00152/2021 Legislativo
Data do Documento: 12/08/2021Situação: SancionadoProcesso: 7162/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03980/2021
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Angra dos Reis o "DIA DO SURFISTA" e dá outras providências.
Observação: Lei nº 3.980, de 24/08/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Rubinho MetalúrgicoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original13/08/2021 08:16:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 17/08/2021 10:32
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELO VEREADOR RUBENS ROCHA DE ANDRADE.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 17/08/2021
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/08/2021 11:41
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARECERES N° 151/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 152/2021 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 19/08/2021 11:12
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 19/08/2021 11:15
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARECERES N° 151/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 152/2021 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/08/2021 11:28
Complemento: OFº/CM/Nº/2803/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 152/2021, em anexo.
Sequência: 6 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 02/09/2022 15:08
Complemento: Recebido o Ofício nº 619/2021/GP comunicando a sanção da Lei nº 3.980/2021, em anexo. Arquive-se em pasta própria.

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