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Projeto de Lei Nº 00150/2021 Legislativo
Data do Documento: 06/08/2021Processo: 6994/2021
Ementa: “Dispõe sobre a fixação de placas informativas referentes à Lei Federal nº 14.064/2020, relativa à conscientização, prevenção e combate à violência contra animais em estabelecimentos que ofereçam atendimentos e serviços aos animais em Angra dos Reis”.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original08/08/2021 21:34:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/08/2021 11:30
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/08/2021 11:31
Complemento: Lido e Requerido o Regime de Urgência Simples pela Vereadora Jane Veiga, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/08/2021 11:32
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/08/2021 09:56
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/08/2021
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 19/08/2021 12:15
Complemento: Segue Relatório 116/2021 para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/09/2021 11:47
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/09/2021
Sequência: 7 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 08/09/2021 10:59
Complemento: Indico o Vereador Dudu do Turismo para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 00150/2021.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Dudu do Turismo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/09/2021 10:58
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°133
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/09/2021
Sequência: 9 Remetente: Dudu do Turismo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/09/2021 15:47
Complemento: Segue relatório nº133/2021 para providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/09/2021 12:42
Complemento: Após juntada do parecer de n°194/2021 da comissão de justiça e parecer de n°259/2021 da comissão de direito dos animais, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 23/09/2021 16:19
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/09/2021 16:45
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 194/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 259/2021 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/10/2021 09:53
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 05/10/2021 09:54
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 194/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 259/2021 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/10/2021 15:33
Complemento: OFº/CM/Nº/3722/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 150/2021, que segue em anexo.
Sequência: 16 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 03/11/2021 17:00
Complemento: Recebido Ofício nº 820/2021/GP, datado de 03/11/2021, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/11/2021 16:12
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/11/2021 16:13
Complemento: Lido o OFÍCIO Nº 820/2021/GP, de 03/11/2021, que trata do VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 150/2021.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/11/2021 16:13
Sequência: 20 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/11/2021 15:30
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/11/2022
Sequência: 21 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 10/11/2022 14:29
Complemento: Na qualidade de relatora, encaminho relatório opinando pelo afastamento do veto com base no parecer jurídico

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