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Projeto de Lei Nº 00025/2021 Executivo
Data do Documento: 03/08/2021Situação: SancionadoProcesso: 6831/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04061/2022
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 25/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei 262, de 21 de dezembro de 1984.
Observação: Lei nº 4.061, de 08/03/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original03/08/2021 16:23:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 03/08/2021 16:27
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Providência Enviado em: 25/08/2021 08:52
Complemento: Para incluir na pauta da próxima sessão legislativa.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/08/2021 10:07
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 26/08/2021
Observação: APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/08/2021 10:05
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANALISE DAS COMISSÕES COMPETENTES.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/09/2021 12:17
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/09/2021
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 10/09/2021 15:14
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste processo que trata o projeto de Lei 025/2021.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/09/2021 13:44
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°138
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/09/2021
Sequência: 8 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 15/09/2021 16:30
Complemento: Segue relatório 138/2021 para Providências .
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/10/2021 10:40
Complemento: SEGUE CÓPIA SOLICITADA.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/10/2021
Sequência: 10 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 28/10/2021 08:46
Complemento: Segue Relatório 138/2021 para providências
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/11/2021 16:17
Complemento: Em resposta ao Relatório nº 138/2021, segue Ofício nº 905/2021/GP da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/12/2021
Sequência: 12 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 02/12/2021 13:55
Complemento: Segue relatório 138/2021 para providências
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Rubinho Metalúrgico
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/12/2021 15:28
Complemento: Segue para designação de relator ou, caso entenda, avocar o feito e apresentar relatório.
Sequência: 14 Remetente: Rubinho Metalúrgico Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 07/12/2021 15:29
Complemento: Designo o Vereador Jorginho Brum como relator deste PL.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/02/2022 14:32
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°003/2022 pela comissão de finanças.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/02/2022
Sequência: 16 Remetente: Jorginho Brum Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 07/02/2022 15:35
Complemento: Segue em anexo relatório n°003/2022 para devidas providencias.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/02/2022 14:56
Complemento: Após juntada do Parecer de n°421/2021 da Comissão de Justiça e parecer de n°060/2022 da Comissão de Finanças, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 22/02/2022 14:57
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/02/2022 14:59
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 421/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER N° 60/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 03/03/2022 14:59
Sequência: 21 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 03/03/2022 15:00
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 421/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E O PARECER N° 60/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/03/2022 10:23
Complemento: Encaminhado OFº/CM/Nº/364/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 025/2021 - Mensagem nº 025/2021, em anexo.
Sequência: 23 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 07/07/2022 16:57
Complemento: Recebido o Ofício nº 153/2022/GP comunicando a Sanção da Lei nº 4.061, de 08/03/2022, em anexo. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais.

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