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Projeto de Lei Nº 00146/2021 Legislativo
Data do Documento: 29/07/2021Situação: SancionadoProcesso: 6759/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04003/2021
Ementa: INSTITUI O DIA DO MESSIÂNICO,“NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ANGRA DOS REIS”
Observação: Lei nº 4.003, de 25/10/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Helinho do SindicatoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original30/07/2021 08:37:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/08/2021 16:06
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 05/08/2021 16:08
Complemento: Requerido regime de urgência simples pelo vereador Helinho do Sindicato, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/08/2021 16:09
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/08/2021 10:24
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/08/2021
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 19/08/2021 09:46
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste processo que trata o Projeto de lei 146/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/08/2021 09:54
Complemento: Segue para elaboração de relatório N°120
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/09/2021
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 09/09/2021 09:16
Complemento: SEGUE RELATÓRIO N°120/2021 PARA PROVIDÊNCIAS
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/09/2021 12:16
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2021
Sequência: 9 Remetente: Jorginho Brum Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 27/09/2021 10:35
Complemento: Designo como relator do projeto de lei 146/2021 o Vereador Mascote.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Mascote
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/09/2021 15:21
Complemento: Segue para elaboração de relatório n° 150 da comissão de educação cultura esporte e lazer.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/09/2021
Sequência: 11 Remetente: Mascote Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 28/09/2021 16:26
Complemento: Segue Relatório nº 150/2021, para providências.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/10/2021 10:40
Complemento: Após parecer da comissão de justiça de n°222/2021 e parecer de n°279/2021 da comissão de educação, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 14/10/2021 16:48
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 14/10/2021 16:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 222/2021 da Comissão de Justiça e 279/2021 da Comissão de Educação, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 19/10/2021 16:50
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 19/10/2021 16:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 222/2021 da Comissão de Justiça e 279/2021 da Comissão de Educação, que opinam pela aprovação da matéria.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2021 16:10
Complemento: OFº/CM/Nº/3945/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, em anexo.
Sequência: 18 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Gabinete
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 13/12/2022 11:22
Complemento: Recebido o Ofício nº 798/2021/GP comunicando a Sanção da Lei nº 4.003, de 25/10/2021, com Autógrafo em anexo. Arquive-se em Pasta própria de Leis municipais.

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