| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 03/08/2021 16:01 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 03/08/2021 16:02 |
| Complemento: Requerido regime de urgência simples pelo Vereador Helinho do Sindicato, que foi aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/08/2021 16:28 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/08/2021 11:20 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/08/2021 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 11/08/2021 11:55 |
| Complemento: Segue em anexo Relatório 106/2021 para providências. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 11/08/2021 14:59 |
| Complemento: Após juntada do parecer n°135/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 12/08/2021 11:27 |
| Complemento: Inclua-se para Primeira Discussão e votação o Parecer nº 135/2021 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 12/08/2021 11:19 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 135/2021 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 17/08/2021 11:23 |
| Complemento: Inclua-se para Segunda Discussão e votação o Parecer nº 135/2021 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 17/08/2021 11:24 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 135/2021 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/08/2021 12:12 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/2802/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 144/2021, em anexo. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Vetado. |
Enviado em: 13/09/2021 15:28 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 674/2021/GP, ora apensado ao presente processo, propondo o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 144/2021. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 14/09/2021 16:42 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 14/09/2021 16:44 |
| Complemento: Lido no expediente o OFÍCIO Nº 674/2021/GP, de 13/09/2021, propondo o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 144/2021. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 17/09/2021 16:45 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/09/2021 10:09 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/11/2021 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 19/11/2021 09:55 |
| Complemento: Segue Relatório 209/2021 para providências. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 22/11/2021 10:31 |
| Complemento: Após juntada do parecer de N°365/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 07/12/2021 16:59 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 07/12/2021 17:01 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 367/2021 da Comissão de Justiça e outros, que opina pela rejeição do veto. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/12/2021 16:21 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4793/2021 comunicando a REJEIÇÃO do VETO ao Projeto de Lei nº 144/2021. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 21/12/2021 16:47 |
| Complemento: Segue o presente para decisão dessa Presidência quanto a promulgação do Projeto de Lei 144/2021, tendo em vista o término do prazo legal para o Prefeito promulgar, conforme art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, não constando o cumprimento de tal providência pelo mesmo. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 05/01/2022 15:53 |
| Complemento: Promulga-se. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 16/02/2023 12:28 |
| Complemento: Lei nº 4.058/2022. Arquivada em pasta própria de Leis Municipais. |
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