| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 03/08/2021 15:59 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 03/08/2021 15:59 |
| Complemento: Requerido regime de urgência simples pelo Vereador Helinho do Sindicato, que foi aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/08/2021 16:27 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/08/2021 10:20 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/08/2021 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 16/08/2021 10:13 |
| Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 142/2021. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Henrique Obina |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/08/2021 14:20 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°108 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/08/2021 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Henrique Obina |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/08/2021 15:58 |
| Complemento: Segue relatório de nº 108 elaborado. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/09/2021 13:57 |
| Complemento: Após juntada do aparecer de justiça de n°200/2021, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 21/09/2021 12:41 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 21/09/2021 12:42 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECER Nº 200/2021 da Comissão de Justiça, que opina favoravelmente pela aprovação da matéria. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 23/09/2021 10:59 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 23/09/2021 10:59 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECER Nº 200/2021 da Comissão de Justiça, que opina favoravelmente pela aprovação da matéria. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/09/2021 16:32 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3535/2021, comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 142/2021, que segue em anexo. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 20/10/2021 14:39 |
| Complemento: Recebido do Executivo Municipal o OFÍCIO Nº 787/2021/GP, de 20/10/2021, propondo o VETO TOTAL do referido Projeto de Lei. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 26/10/2021 14:40 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 26/10/2021 14:41 |
| Complemento: Lido o OFÍCIO Nº 787/2021/GP, de 20/10/2021, que propõe o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 142/2021. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 28/10/2021 14:44 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 09/11/2021 11:33 |
| Complemento: Segue para a designação de Relator, ou caso V.Exa entenda, relatar o presente processo. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 09/11/2021 11:38 |
| Complemento: Segue para a designação de Relator, ou caso V.Exa entenda, relatar o presente processo. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 09/11/2021 11:38 |
| Complemento: Segue para a designação de Relator, ou caso V.Exa entenda, relatar o presente processo. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/11/2021 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 12/11/2021 13:20 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 142/2021. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/11/2021 10:32 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório nº197/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 22/11/2021 |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 22/11/2021 16:41 |
| Complemento: Segue Relatório 197/2021 para providências |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 29/11/2021 16:22 |
| Complemento: Após juntada do parecer de N°372/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 07/12/2021 17:26 |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 07/12/2021 17:44 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade o PARECER Nº 372/2021 da Comissão de Justiça que opina pela rejeição do VETO. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/12/2021 16:23 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4794/2021 comunicando a REJEIÇÃO do VETO ao Projeto de Lei nº 142/2021. |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 21/12/2021 16:48 |
| Complemento: Segue o presente para decisão dessa Presidência quanto a promulgação do Projeto de Lei 142/2021, tendo em vista o término do prazo legal para o Prefeito promulgar, conforme art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, não constando o cumprimento de tal providência pelo mesmo. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 05/01/2022 15:59 |
| Complemento: Promulga-se. |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 16/02/2023 16:49 |
| Complemento: Lei nº 4.057, de 28/01/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais. |
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