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Indicação Nº 00770/2021
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12/02/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a alteração da base de cálculo do índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício 2021/2022, devido aos efeitos da pandemia da Covid-19.
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Indicação Nº 00881/2021
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24/02/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a pintura da faixa de pedestres na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, na altura da entrada do Morro do Moreno, bairro Jacuacanga.
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Indicação Nº 00978/2021
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27/01/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal o levantamento técnico na Estação de Tratamento de Esgoto da Verolme/Village/BNH e demais bairros da localidade, diagnosticando todas as carências, e elaborar o projeto necessário para a revitalização da ETE.
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Indicação Nº 01030/2021
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08/03/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma total da ponte, que fica situada na Rua São Jorge, bairro Santa Rita do Bracuí.
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Indicação Nº 01081/2021
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19/02/2021
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indicando ao Prefeito Municipal, a reforma da lixeira de cimento localizado na rua Alcir barros de Azevedo no bairro Camorim.
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Indicação Nº 01175/2021
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08/03/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal uma reforma no C.I.C - Centro de Inteligência e Cidadania Maria Alice Duddy, localizada na Rua 15, bairro Monte Castelo.
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Indicação Nº 01179/2021
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19/03/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a realização de estudo de viabilidade administrativa e orçamentária, pelas Secretarias de Educação, Administração e Finanças com criação de uma Comissão e definição de um cronograma, para cumprimento da isonomia salarial do cargo de Docentes I, ao nível de referência 204, do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e implementação da Meta 17 – Valorização do Professor, Item n.º 17.7, da Lei n.º 3.931, de 10/09/2020.
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Indicação Nº 01250/2021
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15/03/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a isenção na cobrança de taxa de água dos templos religiosos, imóveis cedidos ou alugados para estes fins, que prestem assistência ou atendimento a pessoas carentes em todo território municipal.
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Indicação Nº 01446/2021
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08/04/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal que comunique a ENEL X, empresa responsável pela operação, manutenção e modernização de todo o parque de iluminação pública da cidade, análise técnica que busque viabilizar projeto de iluminação da Estrada da Caputera 1, bairro Caputera 1.
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Indicação Nº 01447/2021
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08/04/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal que comunique a ENEL X, empresa responsável pela operação, manutenção e modernização de todo o parque de iluminação pública da cidade, análise técnica que busque viabilizar projeto de iluminação da Estrada da Caputera 2, bairro Caputera 2.
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