Indicação Nº 04029/2021 |
Data do Documento: 21/06/2021 | Processo: 4793/2021 | Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal, que seja aplicada a Lei Federal n.º 14.126, de 22 de Março de 2021, no que se refere visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual em nosso município. |
|
|
|
|
|