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Projeto de Lei Nº 00019/2021 Executivo
Data do Documento: 11/06/2021Processo: 3832/2021
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 19/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece novos valores das tarifas de acesso ao Município e dispõe sobre a regulamentação do fluxo de acesso de ônibus, micro-ônibus e vans de fretamento turístico.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos11/06/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/06/2021 12:06
Complemento: Encaminho o Presente para ciência e decisão.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Providência Enviado em: 14/06/2021 17:00
Complemento: Para incluir na pauta da próxima sessão legislativa.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/06/2021 16:48
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/06/2021 16:51
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/06/2021 16:55
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/06/2021 16:35
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/07/2021
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Presidência
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 27/07/2021 15:51
Complemento: Encaminho para Providencias.
Sequência: 8 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Providência Enviado em: 27/07/2021 16:26
Complemento: Para que se atenda, caso haja base legal, a solicitação feita pelo Executivo Municipal, através do Protocolo 208/2021.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 03/08/2021 12:08
Complemento: Para leitura do Ofício nº 325/2021/GP do Executivo Municipal, solicitando o arquivamento da Mensagem nº 019/2021.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 03/08/2021 12:09
Complemento: Procedida a leitura do ofício supracitado.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado a pedido do autor. Enviado em: 13/08/2021 16:43
Complemento: Inicialmente, procede-se a juntada às fls. 18 e 19 do Ofício nº 325/2021/GP, de 16/06/21, do Executivo Municipal (autor da matéria), solicitando o arquivamento da matéria, e do OFº/CM/2664/2021, de 11/08/2021, desta Casa Legislativa, informando que a matéria foi retirada de pauta. Cumpridas as formalidades solicitadas pelo Poder Executivo, procede-se o arquivamento do presente nesta Secretaria de Legislação.

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