Requerimento Nº 00309/2021 |
Data do Documento: 02/06/2021 | Processo: 3097/2021 | Ementa: Solicitando ao prefeito municipal, informações sobre a aplicabilidade no município da lei federal 11.738 de 2008 que garante 1/3 da jornada de trabalho dos docentes para organização pedagógica. |
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