| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 24/06/2021 13:28 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 24/06/2021 13:30 |
| Complemento: Lido e requerido regime de urgência pelo Vereador Charles Neves, que foi aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 01/07/2021 13:31 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 02/08/2021 09:59 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/08/2021 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 04/08/2021 11:37 |
| Complemento: Segue Relatório: 090/2021 para providências. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Henrique Obina |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 01/09/2021 11:53 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 15/09/2021 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Henrique Obina |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/09/2021 15:17 |
| Complemento: Encaminho para o Vereador Rubinho Metalúrgico , para que seja feita a elaboração do relatório. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
Destinatário: Rubinho Metalúrgico |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 09/02/2022 10:38 |
| Complemento: Elaborar Relatório nº 004/2022 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Rubinho Metalúrgico |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 09/02/2022 10:39 |
| Complemento: Segue Relatório 004/2022 para providências |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 11/03/2022 12:40 |
| Complemento: Após juntada do parecer de nº186/2021 da comissão de justiça e parecer de nº050/2022 da comissão de saude, segue pra inclusão em pauta. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 15/03/2022 17:33 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 15/03/2022 17:38 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°186/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 50/2022 DA COMISSÃO DE SAÚDE. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 17/03/2022 15:47 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 17/03/2022 16:09 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°186/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N° 50/2022 DA COMISSÃO DE SAÚDE. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/03/2022 12:13 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/627/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 095/2021, anexo. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 11/04/2022 16:22 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 279/2022/GP propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei, ora apensado aos autos. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 14/04/2022 10:31 |
| Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE OFÍCIO Nº 279/2022/GP PROPONDO O VETO PARCIAL. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 19/04/2022 10:31 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 26/04/2022 10:30 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/08/2022 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 30/08/2022 14:38 |
| Complemento: Na qualidade de relatora, encaminho relatório nº 135/2022, pela manutenção do veto do Executivo. Para providências. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 09/03/2023 15:46 |
| Complemento: Encaminhamos ao novo presidente da Comissão Permanente de Justiça, vereador Charles Neves, para que decida o melhor encaminhamento para a matéria. Após, retorne a esta Secretaria das Comissões. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/04/2023 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 11/04/2023 14:36 |
| Complemento: Em cumprimento, designo a vereador Jorginho Brum para a relatoria do presente processo.
Segue para a elaboração do Relatório n°107/23. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorginho Brum |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/04/2023 10:24 |
| Complemento: Encaminho para o Nobre Vereador Jorginho Brum, designado relator para a presente matéria, para elaboração de relatórion° 107/2023. . Após, retorne à Secretaria das Comissões. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/05/2023 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Jorginho Brum |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 18/05/2023 09:34 |
| Complemento: Segue relatório de n° 107/2023 elaborado. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 01/08/2023 15:19 |
| Complemento: Encaminho pata inclusão em pauta com parecer da Comissão de Justiça rejeitando o VETO PARCIAL. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 15/08/2023 09:30 |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 15/08/2023 13:03 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº172/2023 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição do Veto Parcial da Matéria. |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 31/08/2023 10:24 |
| Complemento: OF°/CM/N°/2518/2023, em anexo, comunicando a REJEIÇÃO ao VETO PARCIAL, ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 05/09/2023 11:34 |
| Complemento: Encaminhamos o presente Projeto de Lei para autorização para PROMULGAÇÃO tendo em vista a rejeição ao VETO PARCIAL e não constar manifestação do Senhor Prefeito, nos termos do art. 67, §6º, que diz: "§ 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo." |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/11/2023 14:10 |
| Complemento: Diante do despacho da fl.65, autorizo a promulgação. |
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