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Projeto de Lei Nº 00092/2021 Legislativo
Data do Documento: 02/06/2021Situação: SancionadoProcesso: 3021/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03994/2021
Ementa: Cria a “Medalha 06 de Janeiro" no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.”
Observação: Lei nº 3.994/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Charles NevesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos PDF02/06/2021 16:09:00

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 Anexos02/06/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/06/2021 11:44
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/06/2021 11:45
Complemento: Lido e Requerido regime de urgência simples que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/06/2021 11:46
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/08/2021 09:50
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/08/2021
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 02/08/2021 16:32
Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 0092/2021.
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 02/08/2021 16:32
Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 0092/2021.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/08/2021 11:20
Complemento: Segue para elaboração de relatório N°98
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/08/2021 11:20
Complemento: Segue para elaboração de relatório N°98
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/08/2021
Sequência: 9 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/08/2021 13:28
Complemento: Segue elaborado o relatório de nº98 para as providências necessárias.
Sequência: 10 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/08/2021 12:37
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/08/2021
Sequência: 11 Remetente: Jorginho Brum Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 18/08/2021 11:18
Complemento: Designo como relator a Vereadora Titi Brasil.
Sequência: 12 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/08/2021 11:43
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°123
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/08/2021
Sequência: 13 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 30/08/2021 16:36
Complemento: Segue relatório 123/2021 para providências.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 16/09/2021 11:18
Complemento: Após juntada do parecer de n°141/2021 da comissão de justiça e parecer de n°205/2021 da comissão de Educação, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/09/2021 12:33
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 21/09/2021 12:44
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 141/2021 da Comissão de Justiça, e, 205/2021 da Comissão de Educação, que opinam favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 23/09/2021 15:33
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 23/09/2021 15:34
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 141/2021 da Comissão de Justiça, e, 205/2021 da Comissão de Educação, que opinam favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/09/2021 16:35
Complemento: OFº/CM/Nº/3534/2021, comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 092/2021, que segue em anexo.
Sequência: 20 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 12/12/2022 16:17
Complemento: Recebido o Ofício nº 761/2021/GP, comunicando a Sanção da Lei nº 3.994, de 13/10/2021, com Autógrafo em anexo. Arquive-se em pasta própria.

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