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Projeto de Lei Nº 00091/2021 Legislativo
Data do Documento: 01/06/2021Situação: Recebido Veto Total Processo: 2985/2021
Ementa: “PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.”
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Rubinho MetalúrgicoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos PDF01/06/2021 15:23:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 08/06/2021 15:58
Complemento: Lido no Expediente. Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Rubens Rocha de Andrade.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 08/06/2021
Observação: Aprovado o pedido de Urgência Simples por unanimidade de votos.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/06/2021 16:00
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/06/2021 11:02
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/08/2021
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 02/08/2021 16:40
Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 0091/2021.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/08/2021 11:23
Complemento: Segue para elaboração de relatório N°99
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/08/2021
Sequência: 6 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/08/2021 15:15
Complemento: Segue relatório elaborado de nº99 para as devidas providências.
Sequência: 7 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Rubinho Metalúrgico
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/08/2021 09:12
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/08/2021
Sequência: 8 Remetente: Rubinho Metalúrgico Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/08/2021 12:09
Complemento: Indico o vereador Edinho para relator deste processo
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Edinho Rodrigues
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/09/2021 12:23
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°126
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/02/2022
Sequência: 10 Remetente: Edinho Rodrigues Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 16/02/2022 13:37
Complemento: Segue relatório n°126/2021 para demais providencias.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 11/03/2022 13:01
Complemento: Após juntada do parecer de n°161/2021 da comissão de justiça e parecer de n°89/2022 da comissão de finanças, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 15/03/2022 17:33
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/03/2022 17:39
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°161/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER 89/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 17/03/2022 11:19
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 17/03/2022 11:21
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°161/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER 89/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/03/2022 12:15
Complemento: OFº/CM/Nº/626/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 091/2021, anexo.
Sequência: 17 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 11/04/2022 16:19
Complemento: Recebido Ofício nº 278/2022/GP propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei, ora apensado aos autos.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/04/2022 10:36
Sequência: 19 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 14/04/2022 10:37
Complemento: OFÍCIO Nº 278/2022/GP PROPONDO O VETO TOTAL
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/04/2022 10:37
Sequência: 21 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/04/2022 10:13
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/12/2022
Sequência: 22 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 22/12/2022 10:52
Complemento: Na qualidade de relatora, encaminho o presente relatório. Pela manutenção do veto.
Sequência: 23 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/03/2023 14:07
Complemento: Segue para presidente da Comissão de Finanças para análise sobre o relatório elaborado pela comissão passada. Caso entenda pela elaboração de novo relatório, avoque ou designe relator para a presente matéria após retorne a secretaria de comissões. Para elaboração de relatório nº 056/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/03/2023
Sequência: 24 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 16/03/2023 09:04
Complemento: Ciente do relatório elaborado pela comissão anterior. Devolvo o presente processo à secretaria competente para dar seguimento ao mesmo.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/03/2023 11:44
Complemento: Segue para presidente da Comissão de Justiça para análise sobre o relatório elaborado pela comissão passada. Caso entenda pela elaboração de novo relatório, avoque ou designe relator para a presente matéria após retorne a secretaria de comissões. Para elaboração de relatório nº 056/2023.

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