| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 22/06/2021 14:16 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 22/06/2021 14:18 |
| Complemento: Lido e requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler, que foi aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/06/2021 14:19 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 02/08/2021 10:26 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 02/08/2021 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 02/08/2021 16:36 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 0069/2021. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 03/08/2021 10:47 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório N°93 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 30/09/2021 09:17 |
| Complemento: Segue relatório n°93 para providencias |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Dudu do Turismo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/10/2021 14:38 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa, avocar o presente feito para relatório |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Dudu do Turismo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 11/11/2021 15:46 |
| Complemento: Indico o vereador Charles Neves para elaborar relatório. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/03/2022 14:52 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°34/2022 pela comissão de justiça. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/03/2022 14:52 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°34/2022 pela comissão de justiça. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 04/04/2022 13:15 |
| Complemento: Considerando o equívoco na tramitação deste PL, devolvo para providências. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 04/04/2022 13:17 |
| Complemento: Tendo em vista o teor do Parecer que, em resposta ao Processo nº 1473/2021 desta Secretaria de Comissões, deu interpretação literal ao Art. 56, §1º, III do Regimento Interno, especificamente para consolidar o entendimento de que os pareceres da Comissão de Justiça que concluírem pela inconstitucionalidade ou ilegalidade serão encaminhados ao Plenário independentemente da manifestação das demais Comissões, encaminhamos o Parecer nº 286/2021 da Comissão de Justiça para a inclusão em pauta. Vale ressaltar que, nesse caso, de parecer com conclusão de inconstitucionalidade ou ilegalidade da matéria, o prosseguimento da proposição e o encaminhamento às outras Comissões fica condicionamento à rejeição do parecer pelo Plenário. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 07/04/2022 18:03 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 07/04/2022 17:59 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS PARECER N°286/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 12/04/2022 17:44 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 12/04/2022 18:01 |
| Complemento: APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PARECER N°286/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CIRDILEI JERONIMO, CHARLES LINDBERGH NEVES, JOCIMAR HENRIQUE, JANE ROSELI VEIG, JORGE BRUM CRISPIM DE CARVALHO, LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA, RUBENS ROCHA DE ANDRADE, E COM OS VOTOS CONTRARIOS DOS VEREADORES: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MILER, EDSON CARLOS RODRIGUES E GABRIELLA CARNEIRO OLIVEIRA. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. |
Enviado em: 20/04/2022 10:32 |
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