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Projeto de Lei Nº 00064/2021 Legislativo
Data do Documento: 03/05/2021Situação: SancionadoProcesso: 2184/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03988/2021
Ementa: Institui o dia municipal do agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias e dá outras providências
Observação: Lei nº 3.988, de 21/09/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Helinho do SindicatoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original03/05/2021 16:42:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/05/2021 16:02
Complemento: Lido no Expediente.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/05/2021 16:12
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/05/2021 15:11
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/06/2021
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 11/06/2021 11:49
Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 0064/2021.
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 11/06/2021 11:50
Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 0064/2021.
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 11/06/2021 11:55
Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 0064/2021.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/06/2021 11:28
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 72
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/08/2021
Sequência: 8 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/08/2021 11:49
Complemento: Segue relatório elaborado de nº 72 para as devidas providências.
Sequência: 9 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/08/2021 09:48
Complemento: Após juntada do parecer n°162/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 31/08/2021 17:14
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 31/08/2021 17:36
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 162/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/09/2021 17:39
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 02/09/2021 17:40
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 162/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/09/2021 16:10
Complemento: OFº/CM/Nº/3181/2021 comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei, em anexo.
Sequência: 15 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 23/09/2021 16:57
Complemento: Recebido Ofício nº 714/2021/GP, comunicando a Sanção da Lei nº 3.988, de 21/09/2021, Autógrafo em anexo.

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