| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 11/05/2021 16:49 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 11/05/2021 16:50 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 12/05/2021 16:51 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/05/2021 16:29 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/05/2021 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 19/05/2021 13:58 |
| Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 0056/2021. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Henrique Obina |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 20/05/2021 10:13 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório n°57/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/06/2021 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Henrique Obina |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 10/06/2021 11:26 |
| Complemento: Segue relatório Nº57 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 25/06/2021 11:06 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 25/06/2021 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 25/06/2021 11:08 |
| Complemento: Indico o Vereador Branco para relator deste Processo que trata o projeto de Lei 0056/2021. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Branco |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 28/06/2021 11:10 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório N°85 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 28/06/2021 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Branco |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/06/2021 14:28 |
| Complemento: Segue Relatório n° 85 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 28/09/2021 10:54 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°094/2021 da comissão de justiça e parecer de n°113/2021 a comissão de direito da criança, segue para inclusão em pauta |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 05/10/2021 19:32 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 05/10/2021 19:32 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 094/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; E Nº 113/2021 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 07/10/2021 19:33 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 07/10/2021 19:34 |
| Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 094/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; E Nº 113/2021 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/10/2021 15:18 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3804/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 056/2021, em anexo. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 09/11/2021 15:22 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 833/2021/GP propondo o VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 056/2021. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 11/11/2021 16:03 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 11/11/2021 16:04 |
| Complemento: Lido o OFÍCIO Nº 833/2021/GP, de 09/11/2021, que trata do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 056/2021. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 12/11/2021 16:06 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/11/2021 14:09 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/11/2021 |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 24/11/2021 12:06 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 056/2021 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/11/2021 16:06 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°218/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/02/2022 |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 03/02/2022 15:43 |
| Complemento: Segue relatório nº 216/2021 para providências |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 22/03/2022 15:16 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°052/2022 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 29/03/2022 15:52 |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 29/03/2022 15:57 |
| Complemento: Aprovado por maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores Edinho Rodrigues e Titi Brasil, o PARECER Nº 052/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela Aprovação/Manutenção do Veto. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/04/2022 15:57 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/913/2022 comunicando a aprovação do VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 056/2021. |
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| Sequência: 30 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 25/10/2023 16:41 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 303/2022/GP, em anexo, comunicando a Promulgação da Lei nº 4.074, de 08/04/2022. Arquivado o presente em pasta própria de Leis Municipais. |
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