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Projeto de Lei Nº 00041/2021 Legislativo
Data do Documento: 01/03/2021Situação: SancionadoProcesso: 2069/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04041/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública municipal para a Liga independente dos Blocos Carnavalescos de Angra dos Reis - LIBCAR.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jorginho BrumVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original28/04/2021 12:04:00

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 Original Revisado PDF01/10/2021 16:18:00

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 Original revisado01/10/2021 16:18:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/10/2021 12:40
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 05/10/2021 12:41
Complemento: Lido e requerido regime de urgência simples pelo Vereador Jorginho Brum, autor da matéria, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/10/2021 12:42
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/10/2021 14:51
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/10/2021
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 19/10/2021 16:38
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 0041/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/10/2021 13:45
Complemento: segue para elaboração de relatório n°175 pela comissão de justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/11/2021
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 09/11/2021 08:28
Complemento: Segue relatório nº 175/2021 para Providências
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/11/2021 16:04
Complemento: Após juntada do parecer de n°353/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 07/12/2021 12:58
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 07/12/2021 12:58
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 353/2021 da Comissão de Justiça e outras, que opina pela rejeição da matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 09/12/2021 12:59
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 09/12/2021 12:59
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 056/2021 da Comissão de Justiça e outras, que opina pela rejeição da matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/12/2021 16:11
Complemento: OFº/CM/Nº/4798/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 041/2021, que segue em anexo.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 07/07/2022 10:25
Complemento: Recebido o Ofício nº 023/2022/GP, comunicando a Sanção da Lei nº 4.041/2022. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais.

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