Indicação Nº 01696/2021 |
Data do Documento: 22/04/2021 | Situação: Lido e Deferido | Processo: 2001/2021 | Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal que o Cinturão Verde do Manguezal localizado na Estrada Vereador Benedito Adelino - Encruzo da Enseada/ Enseada, compreendendo a baía da Ribeira, seja demarcado, com colocação de placas sinalizadoras indicando a Lei Federal de proteção e telefones para denúncias de despejo de lixo, entulhos e obras irregulares invasoras do bioma, além do controle mais efetivo do manguezal, por parte da regional administrativa. |
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