| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 29/04/2021 15:55 |
| Complemento: Lido e requerido Regime de Urgência Simples pelo vereador Rubinho Metalúrgico. |
| Resultado: Aprovado |
Data Resposta: 29/04/2021 |
| Observação: Aprovado por unanimidade de votos o Regime de Urgência Simples. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 03/05/2021 15:57 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/06/2021 11:00 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/06/2021 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 18/06/2021 12:16 |
| Complemento: Segue Relatório 076/2021 para providências. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorginho Brum |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 04/08/2021 11:16 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/08/2021 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Jorginho Brum |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 04/08/2021 12:13 |
| Complemento: Designo como relator do presente projeto de Lei a Vereadora Titi Brasil. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 05/08/2021 14:19 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório N°100. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/08/2021 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 11/08/2021 11:18 |
| Complemento: Segue relatório 100/2021 para providências. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/08/2021 14:00 |
| Complemento: Após juntada do parecer n°0118/2021 da comissão de justiça e parecer n°138/2021 da comissão de Educação, segue para inclusão em pauta |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 19/08/2021 15:02 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 19/08/2021 15:07 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres n° 118/2021 na Comissão de Justiça, e o Parecer n° 139/2021 da Comissão de Educação. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 24/08/2021 16:14 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 24/08/2021 16:15 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres n° 118/2021 na Comissão de Justiça, e o Parecer n° 139/2021 da Comissão de Educação. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 27/08/2021 10:50 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/2954/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 037/2021, que segue em anexo. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 17/09/2021 10:21 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 690/2021/GP, em apenso, apresentando o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 23/09/2021 15:59 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 23/09/2021 16:00 |
| Complemento: Lido o Ofício nº 690/2021/GP do Executivo Municipal, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/09/2021 16:11 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 28/09/2021 09:46 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório N°155. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/11/2021 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 12/11/2021 13:18 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 37/2021. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/11/2021 10:36 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório nº198/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 25/11/2021 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 25/11/2021 08:14 |
| Complemento: Segue relatório 198/2021 para providências. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 30/11/2021 14:15 |
| Complemento: Após juntada do parecer n°377/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 07/12/2021 18:16 |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 07/12/2021 18:19 |
| Complemento: Aprovado por maioria o PARECER Nº 377/2021 da Comissão de Justiça e outras, que opina pela rejeição ao VETO, com votos favoráveis dos Vereadores Charles Neves, Gabriella Carneiro, Jocimar Henrique, Jorge Brum, Jorge Eduardo de Britto Rabha e Rubens Rocha de Andrade, e, votos contrários dos Vereadores Cirdilei Jerônimo, Carlos Eduardo dos Santos Miler, Jane Veiga, Marcos Coelho e Cristiane Brasil. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/12/2021 16:25 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4795/2021 comunicando a REJEIÇÃO do VETO ao Projeto de Lei nº 037/2021. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 21/12/2021 16:51 |
| Complemento: Segue o presente para decisão dessa Presidência quanto a promulgação do Projeto de Lei 037/2021, tendo em vista o término do prazo legal para o Prefeito promulgar, conforme art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, não constando o cumprimento de tal providência pelo mesmo. |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 05/01/2022 15:56 |
| Complemento: Promulga-se. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 16/02/2023 16:48 |
| Complemento: Lei nº 4.056, de 28/01/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais. |
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