| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 29/04/2021 15:32 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 29/04/2021 15:35 |
| Complemento: Lido no expediente o Projeto de Lei em epígrafe, segue para exarar parecer. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 01/06/2021 16:08 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/06/2021 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 11/06/2021 11:56 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 0034/2021. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/06/2021 11:30 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 73 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/06/2021 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 24/06/2021 16:08 |
| Complemento: Segue Relatório 073/2021 para devidas Providências. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Rubinho Metalúrgico |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 04/08/2021 10:56 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/08/2021 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Rubinho Metalúrgico |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 11/08/2021 11:36 |
| Complemento: Indico o Vereador Jorginho Brum para relator deste processo. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorginho Brum |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/08/2021 10:20 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°114 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/08/2021 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Jorginho Brum |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/08/2021 11:57 |
| Complemento: Segue relatório anexo para devidas providências. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 19/10/2021 14:12 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°115/2021 da comissão de justiça e parecer de n°251/2021 da comissão de finanças, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 21/10/2021 16:13 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 21/10/2021 16:19 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 115/2021 da Comissão de Justiça e 251/2021 da Comissão de Finanças, que opinam pela aprovação da matéria. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 26/10/2021 12:37 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 26/10/2021 12:39 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 115/2021 da Comissão de Justiça e 251/2021 da Comissão de Finanças, que opinam pela aprovação da matéria. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 05/11/2021 15:30 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4148/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 034/2021, em anexo. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 29/11/2021 15:36 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 906/2021/GP, datado de 26/11/2021, apenso, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 02/12/2021 12:22 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 02/12/2021 12:22 |
| Complemento: Lido Ofício nº 906/2021/GP, datado de 26/11/2021, apenso, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 03/12/2021 12:23 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 13/12/2021 15:35 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 30/03/2022 12:15 |
| Complemento: Segue relatório 037/2022 para providencias |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 30/03/2022 13:22 |
| Complemento: Após juntada do parecer de N°116/2022 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 31/03/2022 11:45 |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 31/03/2022 11:49 |
| Complemento: Rejeitado por unanimidade o PARECER Nº 116/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, que opina favoravelmente pela manutenção do veto. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/04/2022 15:27 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/914/2022 comunicando a REJEIÇÃO ao VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 11/04/2022 16:54 |
| Complemento: Em virtude da não manifestação do Sr. Prefeito, no prazo legal, quanto a promulgação do presente projeto em razão da rejeição do Veto Total, segue para autorização para promulgar, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: "§ 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo." |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 26/08/2022 12:03 |
| Complemento: Promulga-se. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 08/02/2024 15:57 |
| Complemento: Lei nº 4.117, de 26/08/2022. Encaminhado Ofº/CM/Nº/2878/2022 ao Executivo comunicando a promulgação da presente Lei, em anexo. Após, arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais. |
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