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Projeto de Lei Nº 00030/2021 Legislativo
Data do Documento: 16/04/2021Situação: SancionadoProcesso: 1808/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03978/2021
Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE MAIO ANUALMENTE E A SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM, NO PERÍODO DE 12 A 20 DE MAIO”
Observação: Lei nº 3.978, de 16/08/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Helinho do SindicatoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original19/04/2021 16:54:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 22/04/2021 16:23
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 22/04/2021 16:26
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/04/2021 16:29
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/04/2021 15:37
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/04/2021
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 30/04/2021 09:52
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 0030/2021.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/05/2021 13:30
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 043/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/05/2021
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 31/05/2021 08:36
Complemento: Segue Relatório nº 043 para Providências
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/06/2021 11:01
Complemento: APÓS JUNTADA DO PARECER N° 096/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, SEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 29/06/2021 12:24
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 29/06/2021 12:25
Complemento: Aprovado o Parecer nº 96/2021, da Comissão de Justiça, por unanimidade de votos.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 03/08/2021 16:14
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 03/08/2021 16:15
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 096/2021, da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/08/2021 15:35
Complemento: OFº/CM/Nº/2537/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 030/2021, em anexo.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 07/07/2022 17:38
Complemento: Recebido o Ofício nº 627/2021/GP comunicando a Sanção da Lei nº 3.978/2021, em anexo.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 25/08/2022 17:40
Complemento: Encaminhado o Autógrafo da Lei nº 3.978/2021 ao Executivo, por meio do Ofício/CM/Nº/2498/2022, em anexo. Arquive-se em pasta própria.

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