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Projeto de Lei Nº 00029/2021 Legislativo
Data do Documento: 13/04/2021Situação: SancionadoProcesso: 1785/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03967/2021
Ementa: “DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação: Sancionada a Lei nº 3.967, de 07/06/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Luciana ValverdeVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos16/04/2021

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 Original Digitalizado16/04/2021 17:26:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 20/04/2021 10:42
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 20/04/2021 10:43
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 21/04/2021 10:47
Complemento: Para análise das Comissões competentes.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/04/2021 12:55
Complemento: Segue para designar relator
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/04/2021
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 30/04/2021 09:57
Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 0029/2021.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/05/2021 13:54
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 038/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/05/2021
Sequência: 7 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 13/05/2021 11:02
Complemento: Segue relatório nº 038/2021 para providencia.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 18/05/2021 16:00
Complemento: SEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 25/05/2021 14:49
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 25/05/2021 14:52
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 059/2021 da Comissão de Justiça que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 27/05/2021 16:14
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 27/05/2021 16:15
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 059/2021 da Comissão de Justiça, opinando favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/06/2021 16:39
Complemento: OFº/CM/Nº/1803/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 029/2021, aprovado em 27.05.2021.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 11/06/2021 16:10
Complemento: Recebido o Ofício nº 310/2021/GP comunicando a sanção da Lei nº 3.967 de 07 de junho de 2021 (Autógrafo em anexo).

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