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Projeto de Lei Nº 00010/2021 Executivo
Data do Documento: 14/04/2021Situação: SancionadoProcesso: 1736/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04017/2021
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 10/2021, que altera o art. 32 da Lei n° 3.830, de 27 de dezembro de 2018.
Observação: Lei nº 4.017, de 23/11/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original25/08/2021 11:25:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 14/04/2021 17:14
Complemento: Encaminho o presente para ciência e decisão.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Providência Enviado em: 25/08/2021 08:50
Complemento: Para incluir na pauta da próxima sessão legislativa.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/08/2021 10:06
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 26/08/2021
Observação: APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/08/2021 10:05
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANALISE DAS COMISSÕES COMPETENTES.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/09/2021 12:13
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/09/2021
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 10/09/2021 15:13
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste processo que trata o projeto de Lei 010/2021.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/09/2021 13:49
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°139
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/09/2021
Sequência: 8 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 15/09/2021 16:48
Complemento: segue relatório 0139/2021
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Dudu do Turismo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/09/2021 12:20
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Dudu do Turismo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/09/2021 12:20
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2021
Sequência: 11 Remetente: Dudu do Turismo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/09/2021 16:07
Complemento: Segue relatório nº148/2021.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Rubinho Metalúrgico
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/10/2021 09:50
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Sequência: 13 Remetente: Rubinho Metalúrgico Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 26/10/2021 09:41
Complemento: Segue relatório N°184 para providencias.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 26/10/2021 11:08
Complemento: Após juntada do parecer de N°228/2021 da comissão de justiça, parecer de N°317/2021 da comissão de finanças e parecer de N°277 da comissão de turismo, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 04/11/2021 13:21
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 04/11/2021 13:24
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 228/2021 da Comissão de Justiça, nº 277/2021 da Comissão de Turismo e 317/2021 da Comissão de Finanças.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 11/11/2021 15:40
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 11/11/2021 15:40
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 228/2021 da Comissão de Justiça, nº 277/2021 da Comissão de Turismo e 317/2021 da Comissão de Finanças.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/11/2021 10:15
Complemento: OFº/CM/Nº/4350/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 010/2021, em anexo.
Sequência: 20 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 16/12/2022 15:37
Complemento: Recebido o Ofício nº 912/2021/GP comunicando a Sanção da Lei nº 4.017, de 23/11/2021, com Autógrafo em anexo. Arquive-se em pasta própria de Leis Municipais.

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