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Projeto de Lei Nº 00027/2021 Legislativo
Data do Documento: 06/04/2021Processo: 1681/2021
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Luciana ValverdeVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado09/04/2021 16:18:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 13/04/2021 13:06
Complemento: LIDO.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/04/2021 13:09
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/04/2021 13:01
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/04/2021 13:01
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/05/2021
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 10/05/2021 10:22
Complemento: Solicito o arquivamento do Projeto de Lei com base do Parecer Jurídico Folhas 05/08, tendo em vista a similitude com a Lei Municipal nº 3929 de 2020.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado a pedido do autor. Enviado em: 02/07/2021 10:40
Complemento: A solicitação de arquivamento se faz a pedido da autora da proposição, com base no parecer jurídico de fls. 05/08.

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