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Projeto de Lei Nº 00025/2021 Legislativo
Data do Documento: 06/04/2021Situação: RejeitadoProcesso: 1676/2021
Ementa: Institui o tema Direito e Proteção dos Animais nas unidades da rede municipal de ensino de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Titi BrasilVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado09/04/2021 12:32:00

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 Original Digitalizado09/04/2021 12:31:00

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 Anexos09/04/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 13/04/2021 13:47
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA PELA VEREADORA TITI BRASIL.
Resultado: Votação Data Resposta: 13/04/2021
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 14/04/2021 13:47
Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/05/2021 14:18
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/06/2021
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 21/06/2021 14:30
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para Relator deste Processo.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/06/2021 10:26
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 82.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/09/2021
Sequência: 6 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 09/09/2021 08:58
Complemento: SEGUE RELATÓRIO 0082/2021 PARA PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/09/2021 11:42
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/09/2021 11:49
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/09/2021
Sequência: 9 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 23/09/2021 17:59
Complemento: Indico o Vereador Dudu do Turismo para Relator deste processo que trata o Projeto de lei 00025/2021.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Dudu do Turismo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/09/2021 10:06
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 146.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/09/2021
Sequência: 11 Remetente: Dudu do Turismo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/09/2021 13:39
Complemento: Segue relatório nº 146/2021.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 14/10/2021 15:19
Complemento: Após juntada do parecer de n°223/2021 da comissão de justiça e parecer n°282/2021 da comissão de proteção e direito dos animais, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 19/10/2021 15:05
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 19/10/2021 15:08
Complemento: Aprovado por maioria de votos os PARECERES nºs 223/2021 da Comissão de Justiça, e, 282/2021 da Comissão de Proteção e Direito dos Animais, que opinam pela rejeição da matéria, ambos com os votos contrários dos Vereadores Edson Rodrigues, Cristiane Brasil e Gabriella Carneiro.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/10/2021 16:04
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 21/10/2021 16:08
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES nºs 223/2021 da Comissão de Justiça, e, 282/2021 da Comissão de Proteção e Direito dos animais, que opinam pela rejeição da matéria.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. Enviado em: 24/11/2021 15:07

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