Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Indicação Nº 01318/2021

Data do Documento: 25/03/2021 Processo: 1519/2021 Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal, o adiamento da cobrança de tributos municipais, em especial o Imposto Sobre Serviços (ISS), e da tarifa de água administrada pelo SAAE em face do recrudescimento dos números da Covid-19 e a determinação de medidas adicionais de enfrentamento à doença no Município, com risco de prejuízo aos empreendedores municipais.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Dudu do Turismo Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo Digitalizado 13/05/2021 16:02:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 06/04/2021 15:03 Complemento: LIDO E DEFERIDO. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhar Enviado em: 09/04/2021 14:50 Documento Gerado: Ofício Nº 00793/2021 Sequência: 3 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/08/2021 13:11 Complemento: Resposta de Ofício. Documento Gerado: Ofício Executivo 459/2021/GP Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Dudu do Turismo Objetivo: Ciência Enviado em: 20/08/2021 13:14 Documento Gerado: Ofício Executivo 459/2021/GP

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 00793/2021 09/04/2021 Indicação Nº 01318/2021 Ofício Executivo 459/2021/GP 19/08/2021 Em resposta as Indicações n°s 876, 1010, 1037, 1128, 1232, 1235, 1311, 1318, 1547, 1577, 1800, 1883, 1994, 2262, 3136, 3138, 3139, 3784, 4088 e 4322/2021, de autoria do vereador Dudu do Turismo.

Voltar | Voltar a Consulta