| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 06/04/2021 12:47 |
| Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELA VEREADORA TITI BRASIL. |
| Resultado: Votação |
Data Resposta: 06/04/2021 |
| Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 06/04/2021 12:40 |
| Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES COMPETENTES. |
|
| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/04/2021 12:37 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/04/2021 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 30/04/2021 09:56 |
| Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 0021/2021. |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Henrique Obina |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 03/05/2021 13:55 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 039/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/05/2021 |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Henrique Obina |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/05/2021 11:04 |
| Complemento: Segue relatório de nº039/2021 para providencia. |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 20/05/2021 10:16 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 20/05/2021 |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 20/05/2021 17:22 |
| Complemento: Indico o Vereador Branco para relator deste Processo que trata o projeto de Lei 0021/2021. |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Branco |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/05/2021 10:48 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório n°60/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 25/05/2021 |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Branco |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 25/05/2021 16:08 |
| Complemento: Segue o relatório de nº60/2021 |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 22/09/2021 15:04 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°086/2021 da comissão de assistência social e parecer n°061/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta. |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 23/09/2021 12:36 |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 23/09/2021 12:38 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 061/2021 da Comissão de Justiça, e, 086/2021 da Comissão de Assistência Social, que opinam favoravelmente pela aprovação da matéria. |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 05/10/2021 10:25 |
|
| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 05/10/2021 10:28 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 061/2021 da Comissão de Justiça, e, 086/2021 da Comissão de Assistência Social, que opinam favoravelmente pela aprovação da matéria. |
|
| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 08/10/2021 15:28 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3719/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 021/2021, que segue em anexo. |
|
| Sequência: 17 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 03/11/2021 17:03 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 823/2021/GP, datado de 03/11/2021, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 11/11/2021 15:46 |
|
| Sequência: 19 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 11/11/2021 15:52 |
| Complemento: Lido o OFÍCIO Nº 823/2021/GP, de 03/11/2021, que trata do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 021/2021. |
|
| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/11/2021 15:52 |
|
| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/11/2021 14:12 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/11/2021 |
|
| Sequência: 22 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 24/11/2021 12:07 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 021/2021 |
|
| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/11/2021 16:04 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°217/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/03/2022 |
|
| Sequência: 24 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 14/03/2022 15:35 |
| Complemento: Segue relatório 217 para providências |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/03/2023 15:01 |
| Complemento: Segue para que o nobre vereador presidente da Comissão de Justiça indique se continuará acompanhando o entendimento do relatório anexo ou para elaboração de novo relatório, que deverá ser o de n°113/2023. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/04/2023 |
|
| Sequência: 26 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 18/04/2023 15:56 |
| Complemento: Diante da colocação do vereador à fl. (n°56), segue o presente para que siga o trâmite regimental. |
|
| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 26/04/2023 11:23 |
| Complemento: Segue Relatório 080/2023 para providências. |
|
| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Pedido de Vistas |
Enviado em: 02/05/2023 15:42 |
| Complemento: Em atendimento ao pedido de vista solicitado pelo vereador Helinho do Sindicato, segue o presente Projeto de Lei para ciência e manifestação. |
|
| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 03/05/2023 10:12 |
| Complemento: Encaminho para vista, conforme solicitado. Lembramos do cumprimentando do prazo de 3 dias para tal solicitação. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/05/2023 |
|
| Sequência: 30 |
Remetente: Helinho do Sindicato |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/05/2023 09:52 |
| Complemento: Sigo parecer da folha 56 em concordancia com o parecer de folhas 57/58 pela rejeição do veto total. |
|
| Sequência: 31 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 23/05/2023 13:54 |
| Complemento: Após o pedido de vista do vereador Helinho do Sindicato, segue para inclusão em pauta. |
|
| Sequência: 32 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 30/05/2023 16:41 |
|
| Sequência: 33 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 30/05/2023 16:46 |
| Complemento: O vereador Mascote solicitou Vista ao presente Projeto. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/05/2023 |
| Observação: Aprovado por unanimidade de votos o pedido de Vista. |
|
| Sequência: 34 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 30/05/2023 11:41 |
| Complemento: Em atendimento ao pedido de vista solicitado pelo vereador Mascote segue o presente Projeto de Lei para ciência e manifestação. |
|
| Sequência: 35 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Mascote |
| Objetivo: Pedido de Vistas |
Enviado em: 01/06/2023 10:03 |
| Complemento: Encaminho para vista, conforme solicitado. Lembramos do cumprimento do prazo de 3 dias para tal solicitação. Após retorne a essa secretaria. |
| Resultado: Lido/Devolvido |
Data Resposta: 13/06/2023 |
|
| Sequência: 36 |
Remetente: Mascote |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/06/2023 15:22 |
| Complemento: Segue encaminhado para a Secretaria de Comissões, o Projeto de Lei 00021/2021 após o pedido de vista do Vereador Mascote. |
|
| Sequência: 37 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 16/06/2023 13:37 |
| Complemento: Após o pedido de vista do Vereador Mascote, segue para inclusão em pauta. |
|
| Sequência: 38 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 29/06/2023 14:23 |
|
| Sequência: 39 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/06/2023 14:25 |
| Complemento: A vereadora Titi Brasil solicitou Vistas ao presente Projeto. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/06/2023 |
| Observação: Aprovado por unanimidade de votos o pedido de Vistas. |
|
| Sequência: 40 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/07/2023 14:26 |
| Complemento: Em atendimento ao pedido de vista solicitado pela vereadora Titi Brasil segue o presente Projeto de Lei para ciência e manifestação. |
|
| Sequência: 41 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Pedido de Vistas |
Enviado em: 18/07/2023 10:08 |
| Complemento: Encaminhamos em atendimento ao pedido de vistas. Lembramos do prazo regimental de 3 dias para tal solicitação. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Lido/Devolvido |
Data Resposta: 19/09/2023 |
|
| Sequência: 42 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 19/09/2023 14:45 |
| Complemento: Após vistas, retorno o presente para as providências de praxe. |
|
| Sequência: 43 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/09/2023 13:51 |
| Complemento: Encaminho para que siga o trâmite regimental. |
|
| Sequência: 44 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 03/10/2023 15:05 |
| Complemento: Mediante o pedido de Vista feito pela Vereadora Jane Roseli Veiga, aprovado por unanimidade de votos na sessão Ordinária do dia 03/10/2023, encaminho o presente para as devidas providências. |
|
| Sequência: 45 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 04/10/2023 13:43 |
| Complemento: Encaminhamos em atendimento ao pedido de vistas. Lembramos do prazo regimental de 3 dias para tal solicitação. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/10/2023 |
|
| Sequência: 46 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 05/10/2023 17:34 |
| Complemento: Após análise, devolvo o projeto de Lei em epígrafe para secretaria competente para que dê seguimento. |
|
| Sequência: 47 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/10/2023 14:06 |
| Complemento: Encaminhamos para que siga o trâmite regimental. |
|
| Sequência: 48 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 24/10/2023 10:01 |
|
| Sequência: 49 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 24/10/2023 14:53 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 080/2023 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e pesca, que opina pela REJEIÇÃO AO VETO TOTAL da matéria. |
|
| Sequência: 50 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 08/11/2023 16:24 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3576/2023, em anexo, comunicando ao Executivo a Rejeição ao VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 51 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 17/11/2023 14:54 |
| Complemento: Segue o presente para autorização dessa Presidência quanto a PROMULGAÇÃO do presente Projeto de Lei, tendo em vista a rejeição do Veto Total e não constar a promulgação pelo Sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 67, §§ 5º e 6º da Lei Orgânica do Município. |
|
| Sequência: 52 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/11/2023 14:22 |
| Complemento: Diante do despacho da fl. 27, autorizo a promulgação. |
|